PREGÃO PRESENCIAL nº. 029/2018

PROCESSO Nº. 054/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MEI JOANA DARC BATISTA DOS SANTOS 55021506153, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.927.787/0001-83, com sede na cidade de Nova Nazaré-MT., à Rua Jorge Amado nº 901 – Setor Sul, representada pela Sra. Joana Darc Batista dos Santos, portadora do CPF nº 550.215.061-53, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 029/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de refeição acondicionada em embalagem tipo “marmitex”, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 029/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 054/2018.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES

DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Descrição, Quantidade e lotes Registrados:

Item	Unid.	Quant.	Especificação detalhada do objeto	R$ unit.	R$ total
1	350	Unid.	Fornecimento de refeição acondicionada em embalagem tipo marmitex nº 08, com no mínimo 600 gramas e composta de no mínimo: Arroz branco, 01 (Um) tipo de carne (frango, suíno ou bovino) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de feijão, 01 (Um) tipo de farofa.	10,99	3.846,50
2	800	Unid.	Fornecimento de refeição acondicionada em embalagem tipo marmitex nº 09, com no mínimo 900 gramas e composta de no mínimo: Arroz branco ou arroz a grega, 01 (Um) tipo de carne branca (frango ou peixe) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de carne vermelha (suíno ou bovino) assada ou cozida, 01 (Um) tipo de feijão ou feijoada, 01 (Um) tipo de farofa, panqueca (de carne, frango ou presunto e mussarela).	13,50	10.800,00

3.1.2 - As refeições deverão ser entregues de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, mediante a autorização por escrito.

3.1.3 – Poderá ocorrer casos em que a Municipalidade solicite que a empresa entregue a refeição em marmitex em outro local que não seja o próprio estabelecimento da empresa vencedora do certame, sendo que, neste caso não haverá qualquer tidpo de reajuste no preço.

3.1.4 – As refeições deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.1.5 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.1.6 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:

a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Saúde e são órgãos participantes as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (02/08/2018 até 02/08/2019) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Nova Nazaré-MT, 02 de Agosto de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal

EMPRESA:

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MEI JOANA DARC BATISTA DOS SANTOS 55021506153

Joana Darc Batista dos Santos

CPF nº 550.215.061-53