PREGÃO PRESENCIAL nº. 034/2018

PROCESSO Nº. 064/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa BIAVATTI & CIA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.289.412/0002-37, com sede à Avenida Julio Campos nº 01, Centro, Agua Boa-MT, representada pelo Sr. Roberto Batista dos Santos, portador do CPF nº 897.822.161-00 e RG nº 131.51.576 SSP/MT, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 034/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o aquisição de combustíveis (abastecimento na bomba) para atender as necessidades do município de Nova Nazaré-MT.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 034/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 064/2018.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

ITEM	Quant.	Unid.	Descrição	R$ unit.	R$ total
1	Litro	40.000	Gasolina aditivada	5,03	201.200,00
2	Litro	80.000	Óleo diesel S-10	4,04	323.200,00

3.3 - CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO

3.3.1 - A empresa contratada deverá executar o fornecimento dos combustíveis, em seu próprio estabelecimento, imediatamente e mediante a apresentação de requisição assinada por empregado responsável, autorizado pela Prefeitura Municipal de Nova Nazaré -MT, especificando a marca e modelo do veículo, placa, quantidade de combustível e campo para introdução do nome e assinatura do servidor autorizado pela administração para efetuar a requisição e pelo condutor do veículo no Posto;

3.3.2 - Os abastecimentos serão efetuados somente com a apresentação das requisições e nas quantidades estipuladas naquele documento;

3.3.3 - Os combustíveis deverão ser fornecidos de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré -MT, em Posto de Abastecimento da Contratada.

3.3.4 - A qualidade dos produtos, objeto desta licitação, deverá estar de acordo com os padrões e exigências da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), órgão que regula a qualidade do petróleo e seus derivados e INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), órgão que fiscaliza a qualidade industrial de combustíveis, sendo, portanto, de EXCELENTE QUALIDADE, obedecidas as descrições dos itens.

3.3.5 – A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados não os atender de acordo com este Edital, poderá incorrer nas sanções administrativas previstas no Art. 7º, “caput”, da Lei nº 10.520/2002

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Administração e são órgãos participantes Secretaria Municipal de Saúde / Ação social / Finanças / Gabinete do Prefeito / Obras e Serviços Urbanos / Agricultura / Educação / Viação e Transporte / Assuntos indígenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (05/09/2018 até 05/09/2019) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 05 de Setembro de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃOTEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

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BIAVATTI & CIA LTDA

Roberto Batista dos Santos

CPF nº 897.822.161-00

RG nº 131.51.576 SSP/MT