PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para Gestão de 2017-2019, e suas alterações através do Decreto nº 1.448/GAB/PMR/18, de 17.07.18conforme previsto na Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, dando outras providências..

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito o Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da lei Orgânica do Município, em especial a Lei nº 389, de 27 de Abril de 2017;

D E C R E T A:

Art. 1º. Substitui os membros nomeados no §1°, do art. 1º do Decreto nº 1.351/GAB/PMR/17, de 28.08.17, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direitos da Criança do Adolescente, e suas alterações através do Decreto nº 1.448/GAB/PMR/18, de 17.07.18, em conformidade com o §2º, do Art. 11 da Lei nº 155, de 27 de Março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação e composição:

I – Representando os órgãos governamentais pelo Poder Executivo Municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS

CLAUDIANA DE SOUZA

FUNÇÃO- TITULAR

CPF- 028.987.731-82

II – Representando as entidades não-governamentais:

b) Entidade de Obras Sociais da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora

DANIELY CORDEIRO MOURA

FUNÇÃO: TITULAR

CPF: 010.635.142-74

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua edição.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia – MT, 05 de setembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal