DECRETO Nº 059/2018

Convoca a I Conferência Municipal de Cultura, e dá outras providências.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura de Barra do Bugres a ser realizada no dia 21 de setembro de 2018, no Auditório de Reuniões da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Cultura tem por objetivo:

I – Discutir a cultura local e mato-grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II – Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonista da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III – Propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV – Propor estratégias para a implantação do Sistema Municipal de Cultura;

V – Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores, produtores culturais e ativistas culturais;

VI – Propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeira produtiva da cultura.

Art. 3º - A I Conferência Municipal de Cultura de Barra do Bugres terá como tema principal: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

Parágrafo Único - A I Conferência Municipal de Barra do Bugres terá como tema específicos:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO – GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo/GT2 – Financiamento para a Cultura/ GT3 – Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA – GT1 – Democracia, cidadania e diversidade/GT2 – Patrimônio, memoria e biblioteca.

Art. 4º - Fica sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Educação e Cultura, a organização de toda logística necessária para o funcionamento, atendimento e realização desta Conferencia Municipal de Cultura.

Art. 5º - Compete a Secretária Municipal de Educação e Cultura, promover o translado dos Delegados eleitos nesta Conferência, a participar da IV Conferencia Estadual de Cultura, a realizar-se-á nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2018.

Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 7º - Fica a Secretária Municipal de Educação de Barra do Bugres, autorizado a:

I – Aprovar e promover a publicação do Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Barra do Bugres;

II – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art.8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 23 de agosto de 2018.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHHO

Prefeito Municipal