“Declara a Vacância do Cargo de Psicólogo ocupado pela servidora Cátia Cristine Leite de Almeida”.

O Excelentíssimo Senhor PAULO REMÉDIO, Prefeito Municipal de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município:

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Glória D’Oeste, bem como a documentação que instruiu o pedido de vacância da Servidora: Cátia Cristine Leite de Almeida, matrícula 874, ocupante do cargo de Psicólogo, que tomou posse em 25/05/2018 em novo cargo público junto ao Governo Estadual.

R E S O L V E:

Artigo I – Fica Declarado a Vacância do Cargo de Psicólogo, ocupado pela Servidora: Cátia Cristine Leite de Almeida, matrícula 874, a partir do dia 25 de maio de 2018.

Artigo II - Fica assegurado a servidora, mencionado no artigo anterior, o direito de reassumir o cargo, quando verificada as hipóteses previstas na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Glória D’Oeste.

Artigo III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até a data 25/05/2018.

Artigo IV - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE GLÓRIA D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 15 DE AGOSTO DE 2018.

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal