NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE GLÓRIA D’ OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Exmo. Sr. Paulo Remédio, Prefeito municipal de Glória D`Oeste, estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando o disposto no artigo 2º da Lei de 16 de junho de 2015, lei 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação)

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RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR, Equipe Técnica para Monitoramento do Plano Municipal de Educação.

ROSIMEIRE FERREIRA CORDEIRO

RG. 1149486-7 SSP/MT

CPF: 948.069.261-91

Endereço: Rua: Eloy Custódio da Silva, 2310

RITA HELENA DE ASSUNÇÃO SOARES

RG. 0751471-9SSP/MT

CPF: 503.234.821-04

Endereço: Rua 24 de Junho, 2039

ERICA DOMINGUES DE LIMA MOTTA

RG. 0912219-2

CPF: 771.541.851-04

Endereço: Sitio São Luiz

Artigo 2º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I – Estudo do plano e propostas de ajustes, assim que observada a necessidade de alteração da lei;

II- Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativa educação em âmbito municipal;

III- Ordenação cronológica das metas e estratégias de acordo com a ficha de monitoramento modelo B, além da identificação dos prazos e as previsões nas leis orçamentárias;

IV- Identificar e estabelecer todos os indicadores a cada uma das metas que constam no plano municipal de educação e se estes estão apropriados para aferir a meta;

V- Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME.

VI – Levantamento dos dados referentes aos indicadores das metas, identificando-os quanto a previsão e a execução, além da disponibilização gradual de acordo com a ficha de monitoramento modelo C;

VII – Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

VIII- Emitir Notas Técnicas que subsidiarão a Comissão Coordenadora;

IX – Elaborar relatório anuais de monitoramento do plano municipal de educação;

Artigo 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial a Portaria de nº 037 de 20 de março de 2017.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLÓRIA D’ OESTE

ESTADO DE MATO GROSSO, 04 DE SETEMBRO DE 2018

PAULO REMÉDIO

Prefeito Municipal