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Pref. Terra Nova do Norte

Altera parcialmente o Decreto Municipal 69/2017 (alterado pelo Decreto 045/2018 e pela Lei Municipal nº 1.396/2018) e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE(MT), Estado de Mato Grosso, O SR. VALTER KUHN, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Artigo 1º - Por este Decreto lei fica alterado o Artigo 1º do Decreto Municipal nº 69/2017 (alterado pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 1.396/2018), a fim de alterar a área total do Parque Natural Municipal Vale do Esperança, que passará a ter a área total de 116,9977 Hectares, cujo texto passará a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º - Fica criado o PARQUE NATURAL MUNICIPAL VALE DO ESPERANÇA, com área total de 116,9977 Hectares, com o objetivo básico de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.

Artigo 2º Altera o memorial descritivo do Parque Natural Municipal Vale do Esperança, bem como as disposições do Art. 2º, Art. 3°, Art. 4° e Art. 6°, todos do Decreto Municipal nº 69/2017 (alterados pelo Artigo 1º do Decreto nº 45/2018), cujo texto passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° O Parque Natural Municipal Vale do Esperança possui as confrontações, delimitações e coordenadas foi delimitado conforme a seguinte descrição:Partindo do marco M-01, definido pelas coordenadas UTM, no fuso 21, Datum Sirgas 2000, L= 708194,000 e N= 8828672,000 ,percorrendo uma distância de 362,865 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-02, definido pelas coordenadas L= 707935,920 e N= 8828416,920 ,percorrendo uma distância de 734,481 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-03, definido pelas coordenadas L= 707414,553 e N= 8827899,581 ,percorrendo uma distância de 221,129 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-04, definido pelas coordenadas L= 707399,000 e N= 8827679,000 ,percorrendo uma distância de 798,349 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-05, definido pelas coordenadas L= 706830,000 e N= 8827119,000 ,percorrendo uma distância de 59,397 m, atravessando a avenida Norberto Schwantes, até o marco M-06, definido pelas coordenadas L= 706788,000 e N= 8827077,000 ,percorrendo uma distância de 424,285 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-07, definido pelas coordenadas L= 706485,000 e N= 8826780,000 ,percorrendo uma distância de 53,852 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-08, definido pelas coordenadas L= 706505,000 e N= 8826830,000 ,percorrendo uma distância de 36,688 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-09, definido pelas coordenadas L= 706516,000 e N= 8826865,000 ,percorrendo uma distância de 33,242 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-10, definido pelas coordenadas L= 706547,000 e N= 8826877,000 ,percorrendo uma distância de 87,207 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-11, definido pelas coordenadas L= 706604,000 e N= 8826943,000 ,percorrendo uma distância de 76,694 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-12, definido pelas coordenadas L= 706633,000 e N= 8827014,000 ,percorrendo uma distância de 98,087 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-13, definido pelas coordenadas L= 706672,000 e N= 8827104,000, percorrendo uma distância de 66,611 m, atravessando a avenida Norberto Schwantes, até o marco M-14, definido pelas coordenadas L= 706726,000 e N= 8827143,000 ,percorrendo uma distância de 234,798 m, confrontando com a Avenida Norberto Schwantes, até o marco M-15, definido pelas coordenadas L= 706517,000 e N= 8827250,000 ,percorrendo uma distância de 40,608 m, confrontando com a Avenida Norberto Schwantes, até o marco M-16, definido pelas coordenadas L= 706485,000 e N= 8827275,000 ,percorrendo uma distância de 17,804 m, confrontando com a Avenida Norberto Schwantes, até o marco M-17, definido pelas coordenadas L= 706474,000 e N= 8827289,000 ,percorrendo uma distância de 140,004 m, confrontando com a Avenida dos Pioneiros, até o marco M-18, definido pelas coordenadas L= 706473,000 e N= 8827429,000 ,percorrendo uma distância de 83,366 m, confrontando com a Avenida dos Pioneiros, até o marco M-19, definido pelas coordenadas L= 706478,422 e N= 8827512,190 ,percorrendo uma distância de 383,579 m, confrontando com a área do Clube AERT, até o marco M-20, definido pelas coordenadas L= 706862,000 e N= 8827513,000 ,percorrendo uma distância de 87,235 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-21, definido pelas coordenadas L= 706899,000 e N= 8827592,000 ,percorrendo uma distância de 43,046 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-22, definido pelas coordenadas L= 706877,000 e N= 8827629,000 ,percorrendo uma distância de 61,131 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-23, definido pelas coordenadas L= 706861,000 e N= 8827688,000 ,percorrendo uma distância de 144,499 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-24, definido pelas coordenadas L= 706873,000 e N= 8827832,000 ,percorrendo uma distância de 149,563 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-25, definido pelas coordenadas L= 706933,000 e N= 8827969,000 ,percorrendo uma distância de 81,154 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-26, definido pelas coordenadas L= 706964,000 e N= 8828044,000 ,percorrendo uma distância de 93,904 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-27, definido pelas coordenadas L= 707057,000 e N= 8828031,000 ,percorrendo uma distância de 106,832 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-28, definido pelas coordenadas L= 707119,000 e N= 8828118,000 ,percorrendo uma distância de 214,702 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-29, definido pelas coordenadas L= 707094,129 e N= 8828331,256 ,percorrendo uma distância de 82,471 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-30, definido pelas coordenadas L= 707133,090 e N= 8828403,944 ,percorrendo uma distância de 128,164 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-31, definido pelas coordenadas L= 707091,000 e N= 8828525,000 ,percorrendo uma distância de 94,112 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-32, definido pelas coordenadas L= 707022,000 e N= 8828589,000 ,percorrendo uma distância de 57,051 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-33, definido pelas coordenadas L= 707033,936 e N= 8828644,788 ,percorrendo uma distância de 150,454 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-34, definido pelas coordenadas L= 706964,000 e N= 8828778,000 ,percorrendo uma distância de 145,121 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-35, definido pelas coordenadas L= 706946,000 e N= 8828922,000 ,percorrendo uma distância de 34,176 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-36, definido pelas coordenadas L= 706958,000 e N= 8828954,000 ,percorrendo uma distância de 40,249 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-37, definido pelas coordenadas L= 706994,000 e N= 8828972,000 ,percorrendo uma distância de 1236,932 m, confrontando com uma área rural até chegar ao marco M-01 ponto inicial deste encaminhamento, totalizando uma área de 116,9977 Hectares, conforme memorial descritivo anexo.

Art. 3° Caberá à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SAPEMA) de Terra Nova do Norte/MT administrar o Parque Natural Municipal Vale do Esperança, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção, implantação e controle, na forma do art. 20 e seguintes da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 4° ASecretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (SAPEMA) de Terra Nova do Norte/MT elaborará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Vale do Esperança.

(...)

Art. 6° Caberá ao Poder Executivo, criar o Conselho Consultivo do Parque, bem como o Fundo Municipal do Parque Natural Municipal Vale do Esperança, no prazo de 60 (sessenta) dias.

(...)

Art. 3º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 45/2018.

Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, 05/09/2018.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal

ANEXO

MEMORIAL DESCRITIVO

MUNICÍPIO: TERRA NOVA DO NORTE UF: MT

SETOR ZONA INDUSTRIAL II GLEBA:

LOTE: NUCLEO URBANO TERRA NOVA PERÍMETRO:

ÁREA: 116,9977 Hectares.

PROPRETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE

LIMITES E CONFRONTAÇÕES

NORTE: COM ÁREA DE RESERVA DO PROJETO TERRANOVA II

LESTE: COM O ARROIO BOA ESPERANÇA

SUL: COM A AVENIDA DE ACESSO PRINCIPAL Á TERRA NOVA DO NORTE OESTE: COM A QUADRA N°. 07

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Partindo do marco M-01, definido pelas coordenadas UTM, no fuso 21, Datum Sirgas 2000, L= 708194,000 e N= 8828672,000 ,percorrendo uma distância de 362,865 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-02, definido pelas coordenadas L= 707935,920 e N= 8828416,920 ,percorrendo uma distância de 734,481 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-03, definido pelas coordenadas L= 707414,553 e N= 8827899,581 ,percorrendo uma distância de 221,129 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-04, definido pelas coordenadas L= 707399,000 e N= 8827679,000 ,percorrendo uma distância de 798,349 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-05, definido pelas coordenadas L= 706830,000 e N= 8827119,000 ,percorrendo uma distância de 59,397 m, atravessando a avenida Norberto Schwantes, até o marco M-06, definido pelas coordenadas L= 706788,000 e N= 8827077,000 ,percorrendo uma distância de 424,285 m, confrontando com o loteamento de chácaras, até o marco M-07, definido pelas coordenadas L= 706485,000 e N= 8826780,000 ,percorrendo uma distância de 53,852 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-08, definido pelas coordenadas L= 706505,000 e N= 8826830,000 ,percorrendo uma distância de 36,688 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-09, definido pelas coordenadas L= 706516,000 e N= 8826865,000 ,percorrendo uma distância de 33,242 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-10, definido pelas coordenadas L= 706547,000 e N= 8826877,000 ,percorrendo uma distância de 87,207 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-11, definido pelas coordenadas L= 706604,000 e N= 8826943,000 ,percorrendo uma distância de 76,694 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-12, definido pelas coordenadas L= 706633,000 e N= 8827014,000 ,percorrendo uma distância de 98,087 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-13, definido pelas coordenadas L= 706672,000 e N= 8827104,000, percorrendo uma distância de 66,611 m, atravessando a avenida Norberto Schwantes, até o marco M-14, definido pelas coordenadas L= 706726,000 e N= 8827143,000 ,percorrendo uma distância de 234,798 m, confrontando com a Avenida Norberto Schwantes, até o marco M-15, definido pelas coordenadas L= 706517,000 e N= 8827250,000 ,percorrendo uma distância de 40,608 m, confrontando com a Avenida Norberto Schwantes, até o marco M-16, definido pelas coordenadas L= 706485,000 e N= 8827275,000 ,percorrendo uma distância de 17,804 m, confrontando com a Avenida Norberto Schwantes, até o marco M-17, definido pelas coordenadas L= 706474,000 e N= 8827289,000 ,percorrendo uma distância de 140,004 m, confrontando com a Avenida dos Pioneiros, até o marco M-18, definido pelas coordenadas L= 706473,000 e N= 8827429,000 ,percorrendo uma distância de 83,366 m, confrontando com a Avenida dos Pioneiros, até o marco M-19, definido pelas coordenadas L= 706478,422 e N= 8827512,190 ,percorrendo uma distância de 383,579 m, confrontando com a área do Clube AERT, até o marco M-20, definido pelas coordenadas L= 706862,000 e N= 8827513,000 ,percorrendo uma distância de 87,235 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-21, definido pelas coordenadas L= 706899,000 e N= 8827592,000 ,percorrendo uma distância de 43,046 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-22, definido pelas coordenadas L= 706877,000 e N= 8827629,000 ,percorrendo uma distância de 61,131 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-23, definido pelas coordenadas L= 706861,000 e N= 8827688,000 ,percorrendo uma distância de 144,499 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-24, definido pelas coordenadas L= 706873,000 e N= 8827832,000 ,percorrendo uma distância de 149,563 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-25, definido pelas coordenadas L= 706933,000 e N= 8827969,000 ,percorrendo uma distância de 81,154 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-26, definido pelas coordenadas L= 706964,000 e N= 8828044,000 ,percorrendo uma distância de 93,904 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-27, definido pelas coordenadas L= 707057,000 e N= 8828031,000 ,percorrendo uma distância de 106,832 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-28, definido pelas coordenadas L= 707119,000 e N= 8828118,000 ,percorrendo uma distância de 214,702 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-29, definido pelas coordenadas L= 707094,129 e N= 8828331,256 ,percorrendo uma distância de 82,471 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-30, definido pelas coordenadas L= 707133,090 e N= 8828403,944 ,percorrendo uma distância de 128,164 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-31, definido pelas coordenadas L= 707091,000 e N= 8828525,000 ,percorrendo uma distância de 94,112 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-32, definido pelas coordenadas L= 707022,000 e N= 8828589,000 ,percorrendo uma distância de 57,051 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-33, definido pelas coordenadas L= 707033,936 e N= 8828644,788 ,percorrendo uma distância de 150,454 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-34, definido pelas coordenadas L= 706964,000 e N= 8828778,000 ,percorrendo uma distância de 145,121 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-35, definido pelas coordenadas L= 706946,000 e N= 8828922,000 ,percorrendo uma distância de 34,176 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-36, definido pelas coordenadas L= 706958,000 e N= 8828954,000 ,percorrendo uma distância de 40,249 m, confrontando com a margem direita do Arroio Boa Esperança, até o marco M-37, definido pelas coordenadas L= 706994,000 e N= 8828972,000 ,percorrendo uma distância de 1236,932 m, confrontando com uma área rural até chegar ao marco M-01 ponto inicial deste encaminhamento.

DATA

RESP. TÉCNICO

CONFERE

VISTO

SETEMBRO/2018