PORTARIA MUNICIPAL N.º 201 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
10 de Setembro de 2018
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR.”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, Senhora ELISANGELA ALENCAR CÂNDIDA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e lazer.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração tendo início em 03/09/2018 e término em 01/09/2020 nos termos do artigo 100 da Lei Municipal nº 775/2008, Subseção VI.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo para o dia 03/09/2018 revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 06 de Setembro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal