DECRETO MUNICIPAL Nº 17 DE 29 de Agosto de 2018.

Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, Sr. Marcelo de Aquino, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro a ser realizada no período de 21/09/2018 a 22/09/2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos: I - discutir a cultura mato- grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento; II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura; VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro, terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”.

§ 1º A Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro terá como temas específicos: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Cultura expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 5º - Fica o Secretário Municipal de Cultura autorizado a: I - aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro; II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DA CIDADE DE GENERAL CARNEIRO, em 29 de agosto de 2018.

Marcelo de Aquino

Prefeito