PORTARIA Nº 204/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.

Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, Sra. Rayara Sousa Rodrigues Balbino, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 17/2018, de 29 de agosto de 2018, que convoca a I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro e o Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE

Art. 1º A I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro será realizada em 21 de setembro de 2018.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Cultura responsável pelas providências operacionais para a realização da I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro.

Art. 3º Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro serão decididos pelo Secretário Municipal de Administração.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Rayara Sousa Rodrigues Balbino

Secretária de Cultura

Claudemir dos Santos Teles

Coordenador Executivo

I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro

REGULAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CARNEIRO

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º A I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro, convocada através do Decreto nº. 17, de 29 de agosto de 2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos: I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica; II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social; III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de General Carneiro à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura; IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO

Art. 2º A I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”.

§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º A I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro será realizada no dia 21 de setembro de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º A I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Cultura.

Art. 6º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 03 (três) membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos: I – Representantes da Área Governamental a) 01 membro do Poder Executivo Municpal b) 01 membro do Poder Legislativo Municipal; II – Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil): a) 01 Membro da Sociedade Civil;

Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro;

Art. 7º Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: I – propor critérios de participação da sociedade civil, II – definir o local, a pauta e a programação da Conferência; e III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 12 de setembro de 2018.

§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.

§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura, até o dia 05/10/2018.

Art. 8º As despesas para realização da I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro, bem como as despesas de transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela prefeitura municipal ou por colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.

CAPÍTULO IV

DOS PARTICIPANTES

Art. 9º A I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 10º A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.

Art. 11º O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:

Municípios/População	Nº Delegados	Quórum
Municípios com mais de 100 mil habitantes	Máximo de 30 Mínimo de 15	Mínimo de 65 participantes
Municípios com população entre 40 mil e 100 mil habitantes	Máximo de 18 Mínimo de 09	Mínimo de 45 participantes
Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes	Máximo de 09 Mínimo de 06	Mínimo de 35 participantes
Municípios com população até 20 mil habitantes	03 delegados	Mínimo de 25 participantes

§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.

§ 2º A eleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura no município, no território ou no estado, devendo pertencer a segmentos diversos.

§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas à cultura.

§ 4º Os municípios que optarem em realizar as conferências intermunicipais ou regionais deverão somar o número de habitantes dos municípios participantes para definição do número de delegados e quórum especificadas no caput.

Art. 12º Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo de Aquino

Prefeito

Rayara Sousa Rodrigues Balbino

Secretária de Cultura

Claudemir dos Santos Teles

Coordenador Executivo

I Conferência Municipal de Cultura de General Carneiro