“Fica Revogado o Decreto Municipal Nº. 051 de 12 de junho de 2017”.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inc. VIII, da Lei Orgânica do Município de, que atribui privativamente ao Prefeito(a) Municipal a expedição de Decreto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica sem surtir efeitos o DECRETO MUNICIPAL Nº. 051 DE 12 DE JUNHO DE 2017: “Estabelece medidas administrativas relacionadas ao reenquadramento de profissionais da educação, e dá outras providências”.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 06 de Setembro de 2018.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal