TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Nos termos do Art. 3º e 7º, do Decreto Municipal nº 4.007 de 08 de junho de 2018, a Secretaria Municipal de Administração resolve autorizar as empresas Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda-ME – CNPJ nº 00.226.324/0001-42 e Alpha Concessões EIRELI – CNPJ Nº 15.126.226/0001-00, inscritas no PMI nº 001/2018 para realizarem o estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Barra do Garças/MT.

O presente estudo terá como escopo o objeto descrito no Edital de Chamada de Estudos de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2018, descrito no ítem 4 (quatro) do Edital, devendo as empresas autorizadas desenvolverem os trabalhos com base nos critérios descritos nos itens 6 (seis) e 7 (sete) do Edital PMI nº 001/2018.

Conforme o item 11 (onze) das disposições gerais do PMI nº 001/2018, as empresas autorizadas terão até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da publicação nos diários oficiais – AMM e TCE/MT, para a realização e entrega dos estudos.

Os estudos poderão ser entregues conforme solicitação da autorizada, de forma faseada.

Os documentos que comporão os referidos estudos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Administração, sito à Rua Carajás, 522, centro, Bloco II, Barra do Garças/MT, CEP 78.600-000, de segunda a sexta feira.

Patrícia Parreira Saraiva - Secretária Municipal de Administração. 31/08/2018.