EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
10 de Setembro de 2018
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| ALBERTO ANTONIO DUARTE | 320.818.806-44 | 9897/00108/2018 |
| BASINEY MAGNOLIO DA SILVA | 144.162.458-90 | 9897/00114/2018 |
| CAZANGA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA | 08.262.672/0001-87 | 9897/00115/2018 |
| CAZANGA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA | 08.262.672/0001-87 | 9897/00183/2018 |
| CHRISTIANO SANTANA DA CUNHA | 513.538.811-72 | 9897/00118/2018 |
| CHRISTIANO SANTANA DA CUNHA | 513.538.811-72 | 9897/00119/2018 |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897/00116/2018 |
| CONSTRUTORA VALE DO ARAGUAIA LTDA | 37.505.336/0001-16 | 9897/00117/2018 |
| DALVA SEVERINA DE AGUIAR | 162.324.118-97 | 9897/00120/2018 |
| DALVA SEVERINA DE AGUIAR | 162.324.118-97 | 9897/00178/2018 |
| DIEGO BRUNO PIO DA SILVA | 997.450.891-68 | 9897/00121/2018 |
| DIEGO BRUNO PIO DA SILVA | 997.450.891-68 | 9897/00122/2018 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00015/2018 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00016/2018 |
| DOURIVAL XAVIER DE SOUZA | 095.416.831-34 | 9897/00017/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo/Portaria de Nomeação n° : SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura: |
Data de afixação: 06/09/2018
Data de desafixação: 21/09/2018