EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00004, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
10 de Setembro de 2018
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| JOAO MARQUES FILHO | 181.146.601-04 | 9897/00180/2018 |
| LAZARO FERREIRA BARBOSA | 021.500.341-15 | 9897/00087/2018 |
| LAZARO FERREIRA BARBOSA | 021.500.341-15 | 9897/00088/2018 |
| LIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS | 026.118.991-34 | 9897/00086/2018 |
| MARCELO PAES DE BARROS | 390.939.561-91 | 9897/00080/2018 |
| MARCELO PAES DE BARROS | 390.939.561-91 | 9897/00081/2018 |
| MARIA APARECIDA LEITE DE ANDRADE | 767.822.201-72 | 9897/00077/2018 |
| ROBERVAL CUNHA JUNQUERA | 040.141.706-91 | 9897/00076/2018 |
| SHIRLEY FARIA ANDRADE | 243.345.961-34 | 9897/00074/2018 |
| SHIRLEY FARIA ANDRADE | 243.345.961-34 | 9897/00075/2018 |
| URUPIANGA AGROPECUARIA S A | 04.960.233/0001-97 | 9897/00073/2018 |
| VALTER JOSE DOMINGUES | 037.255.616-72 | 9897/00072/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo/Portaria de Nomeação n° : SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura: |
Data de afixação: 06/09/2018
Data de desafixação: 21/09/2018