(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

Proc. Administrativo N° 0110/2018

Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 306/2017

Pregão Eletrônico SRP N°385/2017-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.

OBJETO: Adesão a ata de Registro de Preço Nº 306/2017, Correspondente ao Pregão Eletrônico SRP N°385/2017-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.

O Prefeito Municipal de Rondolândia – MT, no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 e Decreto Federal Nº 7.892/13, e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria municipal, resolve, HOMOLOGAR Adesão a Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” que consiste o registro de preço Para Futura e Eventual aquisição de um veículo novo tipo Ambulância – porte pequeno porte, marca/modelo Peugeot partner furgão 1.6., para atender as necessidades do Município de Rondolândia - MT, OBJETO DO Pregão Eletrônico SRP N°385/2017 e Ata de Registro de Preços Nº 306/2017 através do órgão gerenciador Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, tendo como vencedora a Empresa PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 67.405.936/0001-73 sendo o valor estimado de R$: 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS).

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para CPL.

Rondolândia/MT, 06 de setembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal