Carregando...
Pref. Alto Taquari

LEI N.º 976 /2018

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentaria no Exercício Vigente.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Anulação e Remanejamento de Dotação Orçamentaria no valor de R$ 692.000,00 (Seiscentos e noventa e dois mil reais) no orçamento vigente, LOA 2018, Lei 924/2017, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2004 Manter o Gabinete do Prefeito – Total

35.000,00

3390140000 – Diárias Civil 20.000,00

3390300000 – Material de Consumo 15.000,00

02.020.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2008 Manter as Atividades da Secretaria - Total

36.000,00

3393140000 – Diárias Civil 6.000,00

3390300000 – Material de Consumo 30.000,00

02.020.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2015 Recolher Encargos com AMM/CNN - Total

35.000,00

3370410000 – Contribuições 35.000,00

02.020.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2016 Manter as Atividades da Adm. De Receitas – Total 15.000,00

3390300000 – Material de Consumo 15.000,00

02.020.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2021 Recolher Contribuição ao PASEP - Total

50.000,00

3390470000 – Obrigações Tributárias e Contributivas

50.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2032 Manter o Ensino Fundamental- Total

34.000,00

3390300000 – Material de Consumo 34.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2029 Manter o Atividades da Secretaria – Total

23.000,00

3390140000 – Diárias Civil 8.000,00

3390300000 – Material de Consumo 15.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2043 Manter o Centro de Educacao Infantil - Total 14.000,00

3390300000 – Material de Consumo 14.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2048 Manter o Atividades da Secretaria - Total

60.000,00

3390300000 – Material de Consumo 60.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2054 Manter a Rede de Abast. de Agua- Total

325.000,00

3390390000 – Outros Serviços Pessoa Jurídica 325.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2024 Manter o Atividades da Viação e Obras - Total

55.000,00

3390300000 – Material de Consumo 55.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2159 Manter a Casa de Apoio - Total

10.000,00

3390390000 – Outros Serviços Pessoa Jurídica 10.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 692.000,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2006 Manter o Manter a Assessoria Total

38.000,00

3390390000 – Outros Serviços Terceiros PJ 38.000,00

02.020.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2008 Manter as Atividades da Secretaria - Total 85.000,00

3390390000 – Outros Serviços Terceiros PJ 85.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Ativididade – 1191 Const. e Ampl. de Unidade Escolares - Total 30.000,00

4490510000 – Obras e Instalações 30.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 1182 Executar o Programa PAC 2 - Total 50.000,00

4490510000 – Obras e Instalações 50.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 1025 Implantar o Aeroporto Municipal - Total 100.000,00

4490510000 – Obras e Instalações 100.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 1018 Ad. Retroesc., Pá Carreg. Caminhão Pipa Total 200.000,00

4490520000 – Equipamentos e material Permanente 200.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 1300000000 – REC. FETHAB

Atividade – 2022 Cons e Recuperar Estradas Vicinais - Total 95.000,00

3390390000 – Outros Serviços Terceiros PJ 45.000,00

4490510000 – Obras e instalações 50.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. DE INFR. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0300000000 – REC. FETHAB

Atividade – 2024 Manter Atividade de Viação e Obras

94.000,00

3390390000 – Outros Serviços Terceiros PJ 94.000,00

Total das Anulações 692.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Taquari, 04 de setembro de 2018.

Fabio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal