Carregando...
Pref. Alto Taquari

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentaria no Exercício Vigente.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Anulação e Remanejamento de Dotação Orçamentaria no valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais) no orçamento vigente, LOA 2018, Lei 924/2017, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 1012 Adquirir equipamentos e material permanente

449052000 – Equipamentos e material permanente 35.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 1016 Adquirir equipamentos e material permanente

449052000 – Equipamentos e material permanente 44.423,22

Fr: 0115053000 – REC. FNDE OUTRAS

Atividade – 1016 Adquirir equipamentos e material permanente

449052000 – Equipamentos e material permanente 55.576,78

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2046 Manter atividades da cultura

3390300000 – Material de Consumo 10.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2051- Manter o projeto musicalizando

449052000 – Equipamentos e material permanente 16.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2055- Manter a atividade do esporte e lazer

3390300000 – Material de consumo 8.000,00

04.1500.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA

Fr: 0315049000 – REC. SALARIO EDUCAÇÃO.

Atividade – 1192- Construir, ampliar e ou reformar unidades escolares

449051000 – Obras e instalações 43.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 212.000,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Ativididade – 1013 Adquirir veículos para atender a secretaria de educação 4490520000 – Equipamentos e material permanente 30.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0122054000– REC. FNDE OUTRAS

Ativididade – 1190 Construir Ginásio de Esportes

4490510000 – Obras e Instalações 10.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2046- Manter as atividades da cultura

3390360000 – Outros Serviços pessoa física 6.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 1083- Construir centro de eventos

4490510000 – Obras e instalações 2.400,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2047- Realizar eventos alusivos a datas comemorativas

3390300000 – Material de consumo 73.600,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2055- Manter a atividade do esporte e lazer o

3390360000 – Serviços terceiro pessoa física 15.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2057- Conservar unidades esportivas

3390390000 – Serviços terceiro pessoa jurídica 10.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2147- Conservar unidades escolares

3390300000 – Material de consumo 1.000,00

3390360000 – Serviços terceiro pessoa física 1.000,00

3390390000 – Serviços terceiro pessoa jurídica 1.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2051- Manter o projeto musicalizando

3390300000 – Material de consumo 6.000,00

3390360000 – Serviço terceiro pessoa física 10.000,00

04.1500.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA

Fr: 0315049000 – REC. SALARIO EDUCAÇÃO.

Atividade – 2041- Executar o programa salario educação 43.000,00

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2158- Manter a área de lazer

3390300000 – Material de consumo 1.000,00

3390360000 – Serviços terceiro pessoa física 1.000,00

3390390000 – Serviços terceiro pessoa jurídica 1.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES 212.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Taquari, 04 de setembro de 2018.

Fábio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal