LEI N.º 979/2018
11 de Setembro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentaria no Exercício Vigente.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Anulação e Remanejamento de Dotação Orçamentaria no valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais) no orçamento vigente, LOA 2018, Lei 924/2017, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 1012 Adquirir equipamentos e material permanente
449052000 – Equipamentos e material permanente 35.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 1016 Adquirir equipamentos e material permanente
449052000 – Equipamentos e material permanente 44.423,22
Fr: 0115053000 – REC. FNDE OUTRAS
Atividade – 1016 Adquirir equipamentos e material permanente
449052000 – Equipamentos e material permanente 55.576,78
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2046 Manter atividades da cultura
3390300000 – Material de Consumo 10.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2051- Manter o projeto musicalizando
449052000 – Equipamentos e material permanente 16.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2055- Manter a atividade do esporte e lazer
3390300000 – Material de consumo 8.000,00
04.1500.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA
Fr: 0315049000 – REC. SALARIO EDUCAÇÃO.
Atividade – 1192- Construir, ampliar e ou reformar unidades escolares
449051000 – Obras e instalações 43.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 212.000,00
Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Ativididade – 1013 Adquirir veículos para atender a secretaria de educação 4490520000 – Equipamentos e material permanente 30.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0122054000– REC. FNDE OUTRAS
Ativididade – 1190 Construir Ginásio de Esportes
4490510000 – Obras e Instalações 10.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2046- Manter as atividades da cultura
3390360000 – Outros Serviços pessoa física 6.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 1083- Construir centro de eventos
4490510000 – Obras e instalações 2.400,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2047- Realizar eventos alusivos a datas comemorativas
3390300000 – Material de consumo 73.600,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2055- Manter a atividade do esporte e lazer o
3390360000 – Serviços terceiro pessoa física 15.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2057- Conservar unidades esportivas
3390390000 – Serviços terceiro pessoa jurídica 10.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2147- Conservar unidades escolares
3390300000 – Material de consumo 1.000,00
3390360000 – Serviços terceiro pessoa física 1.000,00
3390390000 – Serviços terceiro pessoa jurídica 1.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2051- Manter o projeto musicalizando
3390300000 – Material de consumo 6.000,00
3390360000 – Serviço terceiro pessoa física 10.000,00
04.1500.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA
Fr: 0315049000 – REC. SALARIO EDUCAÇÃO.
Atividade – 2041- Executar o programa salario educação 43.000,00
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2158- Manter a área de lazer
3390300000 – Material de consumo 1.000,00
3390360000 – Serviços terceiro pessoa física 1.000,00
3390390000 – Serviços terceiro pessoa jurídica 1.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES 212.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Alto Taquari, 04 de setembro de 2018.
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal