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Pref. Alto Taquari

“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentaria no Exercício Vigente.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Anulação e Remanejamento de Dotação Orçamentaria no valor de R$ 2.266.830,00(Dois milhões duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta reais) no orçamento vigente, LOA 2018, Lei 924/2017, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2004 Manter o Gabinete do Prefeito 69.200,00

02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2006 Manter a Assessoria e Consultoria 297.818,04

02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2008 Manter as Atividades da Secretaria

78.911,10

02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2016 Manter as Ativid. da Adm. de Receitas

156.805.39

02.050.00 – SEC. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2027 Manter as Ativid. da Secretaria

85.649,91

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2029 – Manter as Atividades da Secretaria

380.261,18

02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2048 Manter as Atividades da Secretaria

262.931,52

04.160.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Fr: 01180360000 – REC. DO FUNDEB.

Atividade – 2106 Manter as Ativ. Educ. Basic Infantil

935.252,66

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 2.266.830,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2006 Manter a Assessoria e Consultoria 20.829,40

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2032 – Manter Ensino Fundamental. 233.577,74

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2043 – Manter as Centro de Educação Infantil.

1.111.353,12

02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2055 – Manter as Atividades do Esporte e Lazer.

44.038,34

02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2048 Manter as Atividades da Secretaria.

16.641,30

02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2058 Manter as Atividades do Planejamento.

1.974,00

02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2215 Manter as Ativ. do Cemitério Municipal.

3.000,00

02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2049 Executar Limp. Col. e Dest. do Lixo.

1.505,14

02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2024 Manter as Atividades da Viação e Obras.

5.000,00

02.100.00 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2061 Manter as Ativ. do SIM Serviços de Insp. Municipal.

33.205,18

04.160.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Fr: 01180360000 – REC. DO FUNDEB.

Atividade – 2105 Manter as Ativ. Educ. B. Fundamental

665.071,32

05.130.00 – SEC. MUN. DE SAUDE

Fr: 0114010000 – FNS ORDINARIOS

Fr: 0126000000 – FNS OUTROS ORDINARIOS

Fr: 0142013000 – FES ORDINARIOS

Atividade – 2091 Manter as Ativ. Educ. Basic Infantil.

25.506,08

05.130.00 – SEC. MUN. DE SAUDE

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2095 Manter o Prog. Agente Com. De Saúde.

30.581,00

05.130.00 – SEC. MUN. DE SAUDE

Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS

Atividade – 2097 Manter a Asst. Amb. E Hopitalar – MAC.

74.547,38

TOTAL DAS ANULAÇÕES 2.266.830,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,Alto Taquari, 04 de setembro de 2018.

Fábio Mauri Garbugio

Prefeito Municipal