LEI N.º 981/2018
11 de Setembro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentaria no Exercício Vigente.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Fábio Mauri Garbugio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR por Anulação e Remanejamento de Dotação Orçamentaria no valor de R$ 2.266.830,00(Dois milhões duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta reais) no orçamento vigente, LOA 2018, Lei 924/2017, nos termos do artigo 42 Lei n.º 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2004 Manter o Gabinete do Prefeito 69.200,00
02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2006 Manter a Assessoria e Consultoria 297.818,04
02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2008 Manter as Atividades da Secretaria
78.911,10
02.020.00 – SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2016 Manter as Ativid. da Adm. de Receitas
156.805.39
02.050.00 – SEC. DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2027 Manter as Ativid. da Secretaria
85.649,91
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2029 – Manter as Atividades da Secretaria
380.261,18
02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2048 Manter as Atividades da Secretaria
262.931,52
04.160.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Fr: 01180360000 – REC. DO FUNDEB.
Atividade – 2106 Manter as Ativ. Educ. Basic Infantil
935.252,66
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 2.266.830,00
Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
02.010.00 – GABINETE DO PREFEITO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2006 Manter a Assessoria e Consultoria 20.829,40
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2032 – Manter Ensino Fundamental. 233.577,74
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2043 – Manter as Centro de Educação Infantil.
1.111.353,12
02.060.00 – SEC. MUN. DE EDUC. CULTURA. ESPORTE E LAZER
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2055 – Manter as Atividades do Esporte e Lazer.
44.038,34
02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2048 Manter as Atividades da Secretaria.
16.641,30
02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2058 Manter as Atividades do Planejamento.
1.974,00
02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2215 Manter as Ativ. do Cemitério Municipal.
3.000,00
02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2049 Executar Limp. Col. e Dest. do Lixo.
1.505,14
02.070.00 – SEC. MUN. INFRA. URBANA, OBRAS E PLANEJAMENTO
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2024 Manter as Atividades da Viação e Obras.
5.000,00
02.100.00 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2061 Manter as Ativ. do SIM Serviços de Insp. Municipal.
33.205,18
04.160.00 – SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Fr: 01180360000 – REC. DO FUNDEB.
Atividade – 2105 Manter as Ativ. Educ. B. Fundamental
665.071,32
05.130.00 – SEC. MUN. DE SAUDE
Fr: 0114010000 – FNS ORDINARIOS
Fr: 0126000000 – FNS OUTROS ORDINARIOS
Fr: 0142013000 – FES ORDINARIOS
Atividade – 2091 Manter as Ativ. Educ. Basic Infantil.
25.506,08
05.130.00 – SEC. MUN. DE SAUDE
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2095 Manter o Prog. Agente Com. De Saúde.
30.581,00
05.130.00 – SEC. MUN. DE SAUDE
Fr: 0100000000 – REC. ORDINÁRIOS
Atividade – 2097 Manter a Asst. Amb. E Hopitalar – MAC.
74.547,38
TOTAL DAS ANULAÇÕES 2.266.830,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,Alto Taquari, 04 de setembro de 2018.
Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal