Aos 10 (Dez) dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às 8:00 horas, nas dependências da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste - MT, localizada na Avenida dos Imigrantes, n.º 2.000, centro, reuniu-se a referida Comissão de Licitação os senhores(as): Kellyton Ribeiro Dos Santos(Presidente), Everaldo Nunes Da Silva (Secretário), Weliton Zanetti Ribeiro (Membro), todos nomeados pela portaria n.º 096/2018 de 04 de Setembro de 2018com o objetivo de receber, analisar, avaliar e julgar as propostas da Carta Convite n.º 02/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para retomar a Construção da escola de educação infantil - PROINFANCIA tipo B conforme convênio 710172/2008 FNDE.Foram convidadas as seguintes empresas:M. Das G. Passos Eireli, O. L. Cescon - ME, Ampla Construções e Empreendimentos LTDA - ME e J. Ferreira Lemos Empreendimentos Eireli– EPP.Na última Sessão realizada no Dia 30/08/2019, compareceu somente duas empresas interessadas, quais foram O. L. Cescon - ME representada pelo seu proprietário o Sr. Orandi Luiz Cescon e realizando o protocolo sob o n.º 766/2018 e 767/2018 a empresa J. Ferreira Lemos Empreendimentos – EPP, sendo assim prorrogando o referido certame para esta data de 10/09/2018. Iniciando a sessão, o Presidente concedeu 10 minutos de tolerância, onde foi apresentado os envelopes das empresas protocolados na sessão anterior, que ficaram sob guarda em cofre nas dependências da Prefeitura. Assim as empresas interessadas foram: J. Ferreira Lemos Empreendimentos Eireli – EPP (protocolos 766/2018 e 767/2018), O. L. Cescon– ME e a empresa M. das G. Passos Eireli (protocolos 787/2018 e 788/2018). Dando Início a primeira fase do Certame, na habilitação das empresas convidadas, passou-se a abertura dos Envelope 1 – Documentação. Após analisados toda documentação das interessadas, verificou-se que a empresa O. L. Cescon – ME não apresentou os seguintes documentos: Certificado De Registro Cadastral (item 7 letra e); Comprovante de Endereço (item 7 letra g), Certidão Negativa de Débitos Fiscais vencida (letra a Regularidade Fiscal, letra c), não apresentou Certidão De Débitos Municipal (letra d Regularidade Fiscal), Certidão Negativa de Débitos FGTS vencida (letra e Regularidade Fiscal), Certidão Negativa PGE vencida( letra f Regularidade Fiscal) e Certidão de Registro Pessoa Física e Jurídica CREA (letra a Qualificação Técnica), não apresentou o Balanço Patrimonial (letra a Qualificação Econômico-financeira), Certidão De Falência e Concordata vencida (letra b (Qualificação Econômico-financeira). A empresa M. Das G. Passos Eireli não apresentou as seguintes documentações: Comprovante de Endereço (letra g Relativos a Habilitação Jurídica), o responsável não assinou as Declarações (letras a e b Relativo a Habilitação), não apresentou a Certidão de Débitos da sede da Licitante ( letra d Relativos a Regularidade Fiscal), certidão de Débitos FGTS vencida ( letra e Relativos a Regularidade Fiscal) e apresentou o Balanço Patrimonial sem assinatura do responsável pela empresa (letra a Relativos a Qualificação Econômico-financeira). A empresa J. Ferreira Lemos Empreendimentos Eireli – EPP apresentou a Certidão De Falência e Concordata vencida (letra B Relativos a Qualificação Econômico-financeira) e a Certidão negativa Da Receita Federal e INSS vencida (letra b Regularidade Fiscal).

Assim ao final desta fase verificou-se que nenhuma das empresas participantes atenderam as exigências do referido Edital, sendo assim ENCERRA-SE este processo Licitatório.

Nada mais a acrescentar eu, Everaldo Nunes Da Silva, (Secretário) da comissão de Licitação, lavrei a presente ata, dando por encerrados os trabalhos da carta convite n. º 02/2018, que vai por mim assinada e pelos demais membros da Comissão.

Kellyton Ribeiro Dos Santos Everaldo Nunes Da Silva Weliton Zanetti Ribeiro

Presidente Comissão Secretário Membro

Comissão Nomeada pela Portaria N.º 096/2018 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.