Portaria 001/PAD/2018 de 10 de Setembro de 2018.

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E/OU SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RYANE CARLA ALVES, Secretaria Municipal de Administração do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 040/2018 de 05/09/2018.

CONSIDERANDO: oficio 019/CPPA/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em desfavor do servidor público municipal ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO, matricula 010175, efetivo no cargo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESCOLA MUNICIPAL VILA TAPIRAGUAIA.

Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Setembro de 2018.

RYANE CARLA ALVES

Secretaria Municipal de Administração