Portaria 004/PAD/2018 de 10 de Setembro de 2018.

DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E/OU SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RYANE CARLA ALVES, Secretaria Municipal de Administração do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 040/2018 de 05/09/2018.

CONSIDERANDO: oficio 510/ADM/2018 de 03/09/2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar a INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, em desfavor da servidora pública municipal ADAILZA FERREIRA DE CASTRO, matricula 010573, efetiva no cargo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ESCOLA MUNICIPAL CENTRAL.

Art. 2º - Para bem cumprir as suas atribuições, a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 3º - A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Setembro de 2018.

RYANE CARLA ALVES

Secretaria Municipal de Administração