RESOLUÇÃO Nº 002/2018.

Dispõe sobre a convocação para realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 068/2013, resolve e torna público:

Art. 1º - Fica convocada a realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Novo Santo Antônio;

Art. 2º- Fica definida que a realização da 3ª Conferência Municipal será realizada nos dias 11 e 12 de Setembro de 2018, na Câmara Municipal de Vereadores, das 19hs as 21:00 horas no dia 11/09 e das 08:00 as 11:00 horas no dia 12/09;

Art. 3º -Fica definido que a comissão organizadora da 3ª Conferência Municipal são os Conselheiros do CMDCA e funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS.

Art. 4º - Fica definido que o tema da 3ª Conferência Municipal é “Proteção Integral, Diversidade e Enfretamento das Violências”.

Art. 5º- Fica definido que os Eixos a serem trabalhados em grupos para garantir o aprofundamento da discussão do tema da Conferência são os seguintes:

Eixo 1: Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social.

Eixo 2: Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes.

Eixo 3: Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes.

Eixo 4: Participação Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes.

Eixo 5: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Santo Antônio – MT: 03 de Setembro 2018

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Vilmar Melquiades dos Santos

Presidente do CMDCA