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Pref. Guarantã do Norte

ATA DE REGISTRO DE PREÇO que entre si celebram o Município de Guarantã do Norte/MT, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte e as empresas vencedoras do certame licitatório referente ao Pregão Presencial nº 021/2015, tendo por OBJETO Registro de Preço para futura eventual contratação de pessoa jurídica, devidamente habilitada para prestação de serviços mecânicos visando a manutenção de veículos leves atendendo as necessidades operacionais das Secretarias e fundos Municipais do Município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, constantes no termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, o Município de Guarantã do Norte/MT por intermédio do MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE representado pela PREFEITURA MUNICIPAL inscrita no CNPJ nº 03.239.019/0001-83, situado na Rua das Oliveiras, 135 Jardim Vitória – Guarantã do Norte/MT – CEP 78.520-000 neste ato representado pela Prefeita Sra. Sandra Martins, brasileira, divorciada, portadora do RG n. 0805741-9 SSP/MT e do CPF nº 482.430.0001-00 residente e domiciliado na Rua das Amendoeiras nº 308, Centro, Guarantã do Norte/MT, com obediência geral a Lei nº 10.520 de 17/07/2002, pelos Decretos nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2015 regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº017/2015 que altera o Decreto Municipal nº067/2007 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21/06/1993 (e suas alterações posteriores) e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 020/2015, Ata de julgamento de Preços, e homologada pelo ordenador de despesas deste MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE representado pela PREFEITURA MUNICIPAL, RESOLVEM registrar os preços da(s) empresa vencedora (s) que incidirá no valor dos SERVIÇOS, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alcançada no item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório, Termo de Referência e seus anexos e as constantes desta Ata de Registro de Preços, para formação do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP destinado a contratações futuras sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis e Decretos supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto IMEDIATO do presente instrumento é de registrar o preço UNITÁRIO obtido na licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2015; enquanto o objeto MEDIATO será a contratação futura da empresa P.C. KOLH MECANICA –ME, visando o FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS constantes do aludido Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

1.3. Os instrumentos contratuais poderão ser substituídos por outros documentos hábeis, observados os ditames do artigo 62 e parágrafos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DA VENCEDORA, DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, E PREÇO

2.1. A licitante vencedora, o item, quantidade, unidade, especificação, fornecedor e o preço unitário estão registrados nessa Ata de Registro de Preço e encontram-se indicados na tabela abaixo:

2.2. Fornecedor Registrado

Empresa

P.C. KOLH MECANICA –ME.

CNPJ nº 05.332.300/00001-91 - I.E. nº 13243825-9.

Endereço: Avenida das Macieiras n° 95. Bairro Jardim Novo Horizonte.

Cidade: Guarantã do Norte/MT CEP: 78520-000 Telefone: (066) 96127176.

Representante legal: Paulo Claudemar Kohl.

Item(ns) Lotes, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, e 42.

Lote 01

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

1

4

SRV

Troca de amortecedor e batente Dianteiro e Traseiro

R$ 59,37

2

4

SRV

Troca de peças da suspenção de cada lado

R$ 49,47

3

2

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 9,89

4

4

SRV

Troca de rolamento de roda

R$ 34,63

5

2

SRV

Troca de homocinetica e coifa

R$ 29,68

6

2

SRV

Troca de coxim motor

R$ 29,68

7

4

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 19,79

8

2

SRV

Troca de cilindro mestre de freio e reparo da pinça

R$ 49,47

9

2

SRV

Troca de cabo de freio de mão

R$ 24,74

Lote 02

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 GL- TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

10

4

SRV

Troca de amortecedor com mola aspiral

R$ 69,57

11

4

SRV

Troca de amortecedor simples Dianteiro e Traseiro

R$ 39,75

12

4

SRV

Troca de peças da suspensão cada lado

R$ 29,82

13

4

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 29,82

14

4

SRV

Troca de rolamento de roda e engraxe

R$ 59,63

15

2

SRV

Troca de homocinetica , deslizante e coifa

R$ 49,69

16

8

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 29,82

17

2

SRV

Troca de cilindro mestre de freio

R$ 39,75

18

2

SRV

Troca de reparo de pinça de freio Dianteiro

R$ 34,79

19

2

SRV

Troca de coxim motor

R$ 59,63

20

2

SRV

Troca de cabo do freio estacionário

R$ 49,69

Lote 03

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

21

2

SRV

Troca de amortecedor e batente Dianteiro e Traseiro

R$ 59,57

22

2

SRV

Troca de peças da suspensão de cada lado

R$ 49,64

23

2

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 9,93

24

2

SRV

Troca de rolamento de roda

R$ 34,75

25

2

SRV

Troca de homocinetica e coifa

R$ 29,78

26

3

SRV

Troca de coxim motor

R$ 29,78

27

3

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 19,86

28

2

SRV

Troca de cilindro mestre de freio e reparo da pinça

R$ 49,64

29

3

SRV

Troca de cabo de freio de mão

R$ 24,82

Lote 04

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

CHEVROLET CELTA FLEXPOWER.

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

30

8

SRV

Troca de amortecedor e batente Dianteiro e Traseiro

R$ 59,68

31

8

SRV

Troca de peças da suspensão de cada lado

R$ 49,73

32

8

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 9,95

33

8

SRV

Troca de rolamento de roda

R$ 34,81

34

8

SRV

Troca de homocinetica e coifa

R$ 29,84

35

4

SRV

Troca de coxim motor

R$ 29,84

36

8

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 19,89

37

1

SRV

Troca de cilindro mestre de freio e reparo da pinça

R$ 49,73

38

2

SRV

Troca de cabo de freio de mão

R$ 24,87

Lote 05

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

MITSUBSHI L-200 GL.

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

39

4

SRV

Troca de amortecedor com mola aspiral

R$ 69,58

40

4

SRV

Troca de amortecedor simples Dianteiro e Traseiro

R$ 39,76

41

4

SRV

Troca de peças da suspensão cada lado

R$ 29,82

42

4

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 29,82

43

4

SRV

Troca de rolamento de roda e engraxe

R$ 59,64

44

4

SRV

Troca de homocinetica , deslizante e coifa

R$ 49,70

45

4

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 29,82

46

2

SRV

Troca de cilindro mestre de freio

R$ 39,76

47

4

SRV

Troca de reparo de pinça de freio Dianteiro

R$ 34,79

48

2

SRV

Troca de coxim motor

R$ 59,64

49

2

SRV

Troca de cabo do freio estacionário

R$ 49,70

Lote 06

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO.

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

50

6

SRV

Troca de amortecedor e batente Dianteiro e Traseiro

R$ 59,84

51

6

SRV

Troca de peças da suspensão de cada lado

R$ 49,87

52

5

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 9,97

53

8

SRV

Troca de rolamento de roda

R$ 34,91

54

5

SRV

Troca de homocinetica e coifa

R$ 29,92

55

3

SRV

Troca de coxim motor

R$ 29,92

56

10

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 19,95

57

8

SRV

Troca de cilindro mestre de freio e reparo da pinça

R$ 49,87

58

3

SRV

Troca de cabo de freio de mão

R$ 24,93

Lote 07

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO.

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

59

2

SRV

Troca de amortecedor e batente Dianteiro e Traseiro

R$ 59,03

60

2

SRV

Troca de peças da suspensão de cada lado

R$ 49,19

61

2

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 9,84

62

2

SRV

Troca de rolamento de roda

R$ 34,44

63

2

SRV

Troca de homocinetica e coifa

R$ 29,52

64

2

SRV

Troca de coxim motor

R$ 29,52

65

2

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 19,68

66

2

SRV

Troca de cilindro mestre de freio e reparo da pinça

R$ 49,19

67

2

SRV

Troca de cabo de freio de mão

R$ 24,60

Lote 08

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

NISSAN FRONTIER

CAMINHONETE D-20

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

68

2

SRV

Troca de amortecedor com mola aspiral

R$ 69,29

69

2

SRV

Troca de amortecedor simples Dianteiro e Traseiro

R$ 39,60

70

2

SRV

Troca de peças da suspensão cada lado

R$ 29,70

71

2

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 29,70

72

2

SRV

Troca de rolamento de roda e engraxe

R$ 59,39

73

2

SRV

Troca de homocinetica , deslizante e coifa

R$ 49,49

74

2

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 29,70

75

2

SRV

Troca de cilindro mestre de freio

R$ 39,60

76

2

SRV

Troca de reparo de pinça de freio Dianteiro

R$ 34,65

77

2

SRV

Troca de coxim motor

R$ 59,39

78

2

SRV

Troca de cabo do freio estacionário

R$ 49,49

Lote 09

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

79

1

SRV

Troca de amortecedor e batente Dianteiro e Traseiro

R$ 59,03

80

1

SRV

Troca de peças da suspensão de cada lado

R$ 49,19

81

1

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 9,84

82

1

SRV

Troca de rolamento de roda

R$ 34,44

83

1

SRV

Troca de homocinetica e coifa

R$ 29,52

84

1

SRV

Troca de coxim motor

R$ 29,52

85

1

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 19,68

86

1

SRV

Troca de cilindro mestre de freio e reparo da pinça

R$ 49,19

87

1

SRV

Troca de cabo de freio de mão

R$ 24,60

Lote 10

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

88

2

SRV

Troca de amortecedor com mola aspiral

R$ 69,29

89

2

SRV

Troca de amortecedor simples Dianteiro e Traseiro

R$ 39,60

90

2

SRV

Troca de peças da suspensão cada lado

R$ 29,70

91

2

SRV

Troca de terminal de direção

R$ 29,70

92

2

SRV

Troca de rolamento de roda e engraxe

R$ 59,39

93

2

SRV

Troca de homocinetica , deslizante e coifa

R$ 49,49

94

2

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 29,70

95

2

SRV

Troca de cilindro mestre de freio

R$ 39,60

96

2

SRV

Troca de reparo de pinça de freio Dianteiro

R$ 34,65

97

2

SRV

Troca de coxim motor

R$ 59,39

98

2

SRV

Troca de cabo do freio estacionário

R$ 49,49

Lote 11

SERVIÇO DE MOTOR.

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

99

2

SRV

Troca de correia dentada

R$ 79,80

100

4

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,95

101

1

SRV

Troca de junta de carter

R$ 59,85

102

1

SRV

Troca de radiador

R$ 49,88

103

1

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 39,90

104

1

SRV

Troca de junta de coletor

R$ 39,90

105

1

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 49,88

106

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 239,40

107

1

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 798,00

108

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 349,13

109

3

SRV

Troca de correia de distribuição (ALT,DH,AC)

R$ 44,89

Lote 12

SERVIÇO DE MOTOR.

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

110

5

SRV

Troca de correia dentada

R$ 149,77

111

10

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,97

112

1

SRV

Troca de radiador

R$ 49,92

113

1

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 49,92

114

1

SRV

Troca de junta de coletor

R$ 99,85

115

1

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 39,94

116

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 279,57

117

1

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 1123,28

118

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 499,24

119

3

SRV

Troca de correia de distribuição (ALT,DH,AC)

R$ 59,91

Lote 13

SERVIÇO DE MOTOR.

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

120

2

SRV

Troca de correia dentada

R$ 79,84

121

3

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,96

122

2

SRV

Troca de junta de carter

R$ 59,88

123

2

SRV

Troca de radiador

R$ 49,90

124

3

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 39,92

125

2

SRV

Troca de junta de coletor

R$ 39,92

126

2

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 49,90

127

2

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 239,52

128

1

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 798,40

129

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 349,30

130

3

SRV

Troca de correia de distribuição (ALT,DH,AC)

R$ 44,91

Lote 14

SERVIÇOS DE MOTOR

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

CHEVROLET CELTA FLEXPOWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

131

3

SRV

Troca de correia dentada

R$ 79,82

132

10

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,96

133

1

SRV

Troca de junta de carter

R$ 59,87

134

1

SRV

Troca de radiador

R$ 49,89

135

1

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 39,91

136

1

SRV

Troca de junta de coletor

R$ 39,91

137

1

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 49,89

138

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 239,47

139

1

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 798,22

140

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 349,22

141

4

SRV

Troca de correia de distribuição (ALT,DH,AC)

R$ 44,90

Lote 15

SERVIÇO DE MOTOR

MITSUBSHI L-200 GL

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

142

3

SRV

Troca de correia dentada

R$ 149,75

143

10

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,97

144

2

SRV

Troca de radiador

R$ 49,92

145

2

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 49,92

146

1

SRV

Troca de junta coletor

R$ 99,83

147

1

SRV

Troca de junta tampa de válvula

R$ 39,93

148

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 279,54

149

1

SRV

Desmontagem e montagem motor completo

R$ 1123,13

150

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 499,17

151

2

SRV

Troca de correia distribuidora (ALT,AC,DH )

R$ 59,90

Lote 16

SERVIÇO DE MOTOR

RENAULT MASTER

FORD F-4000 AMBULÂNCIA

FORD TRANSIT AMBULÂNCIA

CITROEN JUMPER AMBULÂNCIA

MICROÔNIBUS VOLARE W8

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

152

10

SRV

Troca de correia dentada

R$ 149,75

153

15

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 29,95

154

2

SRV

Troca de radiador

R$ 59,90

155

1

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 49,92

156

2

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 44,92

157

1

SRV

Troca de junta do coletor

R$ 119,80

158

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 299,50

159

2

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 1098,16

160

2

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 499,16

161

3

SRV

Troca de correia distribuidora (ALT,AC,DH)

R$ 49,92

Lote 17

SERVIÇO DE MOTOR

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

162

2

SRV

Troca de correia dentada

R$ 79,79

163

5

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,95

164

2

SRV

Troca de junta de carter

R$ 59,84

165

2

SRV

Troca de radiador

R$ 49,87

166

3

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 39,89

167

2

SRV

Troca de junta de coletor

R$ 39,89

168

3

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 49,87

169

2

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 239,36

170

2

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 797,86

171

2

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 349,07

172

3

SRV

Troca de correia de distribuição (ALT,DH,AC)

R$ 44,88

Lote 18

SERVIÇO DE MOTOR

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

173

2

SRV

Troca de correia dentada

R$ 79,63

174

2

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,91

175

2

SRV

Troca de junta de carter

R$ 59,72

176

2

SRV

Troca de radiador

R$ 49,77

177

2

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 39,81

178

2

SRV

Troca de junta de coletor

R$ 39,81

179

2

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 49,77

180

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 238,89

181

1

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 796,30

182

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 348,38

183

2

SRV

Troca de correia de distribuição (ALT,DH,AC)

R$ 44,79

Lote 19

SERVIÇOS DE MOTOR

NISSAN FRONTIER

CAMINHONETE D-20

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

184

2

SRV

Troca de correia dentada

R$ 149,47

185

2

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,93

186

2

SRV

Troca de radiador

R$ 48,82

187

2

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 48,82

188

2

SRV

Troca de junta coletor

R$ 99,65

189

2

SRV

Troca de junta tampa de válvula

R$ 39,86

190

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 279,02

191

1

SRV

Desmontagem e montagem motor completo

R$ 1121,05

192

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 498,24

193

2

SRV

Troca de correia distribuidora (ALT,AC,DH )

R$ 59,79

Lote 20

SERVIÇO DE MOTOR

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

194

1

SRV

Troca de correia dentada

R$ 79,77

195

1

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,94

196

1

SRV

Troca de junta de carter

R$ 59,83

197

1

SRV

Troca de radiador

R$ 49,86

198

1

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 39,89

199

1

SRV

Troca de junta de coletor

R$ 39,89

200

1

SRV

Troca de junta da tampa de válvula

R$ 49,86

201

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 239,32

202

1

SRV

Desmontagem e montagem do motor completo

R$ 797,75

203

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 349,01

204

1

SRV

Troca de correia de distribuição (ALT,DH,AC)

R$ 44,87

Lote 21

SERVIÇOS DE MOTOR.

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

205

2

SRV

Troca de correia dentada

R$ 148,96

206

3

SRV

Troca de óleo e filtro

R$ 19,86

207

1

SRV

Troca de radiador

R$ 49,65

208

1

SRV

Troca de bomba de agua

R$ 49,65

209

1

SRV

Troca de junta coletor

R$ 99,31

210

1

SRV

Troca de junta tampa de válvula

R$ 39,72

211

1

SRV

Troca de junta de cabeçote

R$ 278,06

212

1

SRV

Tirar e colocar motor

R$ 496,53

213

1

SRV

Troca de correia distribuidora (ALT,AC,DH )

R$ 59,58

Lote 22

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

214

1

SRV

Tirar e colocar cambio e embreagem

R$ 158,32

215

1

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 252,32

216

1

SRV

Trocar cilindro de embreagem

R$ 59,37

Lote 23

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

217

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x4

R$ 349,03

218

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x2

R$ 249,31

219

1

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 398,89

220

1

SRV

Desmontagem e montagem caixa de transferência 4x4

R$ 319,11

221

1

SRV

Troca de cilindro de embreagem

R$ 49,86

222

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial traseiro

R$ 199,44

223

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial dianteiro

R$ 229,36

Lote 24

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

224

2

SRV

Tirar e colocar cambio e embreagem

R$ 158,85

225

1

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 253,17

226

2

SRV

Trocar cilindro de embreagem

R$ 59,57

Lote 25

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

CHEVROLET CELTA FLEXPOWER

FIAT UNO MULLER FLEX

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

227

2

SRV

Tirar e colocar cambio e embreagem

R$ 159,16

228

2

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 253,66

229

2

SRV

Trocar cilindro de embreagem

R$ 59,68

Lote 26

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

MITSUBSHI L-200 GL

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

230

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x4

R$ 348,06

231

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x2

R$ 248,61

232

1

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 397,78

233

1

SRV

Desmontagem e montagem caixa de transferência 4x4

R$ 318,22

234

1

SRV

Troca de cilindro de embreagem

R$ 49,72

235

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial traseiro

R$ 198,89

236

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial dianteiro

R$ 228,72

Lote 27

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

RENAULT MASTER

FORD F-4000 AMBULÂNCIA

FORD TRANSIT AMBULÂNCIA

CITROEN JUMPER AMBULÂNCIA

MICROÔNIBUS VOLARE W8

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

237

2

SRV

Tirar e colocar cambio e embreagem

R$ 299,16

238

2

SRV

Desmontagem e montagem de cambio

R$ 299,16

239

2

SRV

Trocar cilindro de embreagem

R$ 59,83

240

2

SRV

Desmontagem e montagem do diferencial traseiro

R$ 229,35

Lote 28

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

241

4

SRV

Tirar e colocar cambio e embreagem

R$ 159,65

242

5

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 254,44

243

6

SRV

Trocar cilindro de embreagem

R$ 59,87

Lote 29

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM.

NISSAN FRONTIER

CAMINHONETE D-20

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

244

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x4

R$ 349,05

245

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x2

R$ 249,32

246

1

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 398,92

247

1

SRV

Desmontagem e montagem caixa de transferência 4x4

R$ 319,14

248

2

SRV

Troca de cilindro de embreagem

R$ 49,86

249

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial traseiro

R$ 199,46

250

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial dianteiro

R$ 229,38

Lote 30

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

251

1

SRV

Tirar e colocar cambio e embreagem

R$ 158,32

252

1

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 252,32

253

1

SRV

Trocar cilindro de embreagem

R$ 59,37

Lote 31

SERVIÇO DE TRANSMISSÃO E EMBREAGEM

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

254

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x4

R$ 330,56

255

1

SRV

Tira e colocar cambio e embreagem 4x2

R$ 236,11

256

1

SRV

Desmontagem e montagem do cambio

R$ 377,78

257

1

SRV

Desmontagem e montagem caixa de transferência 4x4

R$ 302,22

258

1

SRV

Troca de cilindro de embreagem

R$ 47,22

259

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial traseiro

R$ 188,89

260

1

SRV

Desmontagem e montagem diferencial dianteiro

R$ 217,22

Lote 32

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL)

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

261

2

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (gasolina e etanol)

R$ 99,00

262

2

SRV

Troca de vela e cabo

R$ 29,70

263

4

SRV

Limpeza de bico e manutenção de injeção

R$ 39,60

264

1

SRV

Troca de bomba de combustível

R$ 79,20

Lote 33

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

265

4

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (diesel)

R$ 199,07

266

4

SRV

Trocar bico

R$ 248,84

267

2

SRV

Troca de bomba de combustível de alta pressão

R$ 99,54

268

2

SRV

Troca de bomba de combustível de baixa pressão

R$ 79,63

Lote 34

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

FIAT UNO MILLE FIRE FLE

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

269

2

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (gasolina e etanol)

R$ 99,00

270

2

SRV

Troca de vela e cabo

R$ 29,70

271

2

SRV

Limpeza de bico e manutenção de injeção

R$ 39,60

272

2

SRV

Troca de bomba de combustível

R$ 79,20

Lote 35

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL)

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX.

CHEVROLET CELTA FLEXPOWER.

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

273

2

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (gasolina e etanol)

R$ 99,35

274

3

SRV

Troca de vela e cabo

R$ 29,81

275

8

SRV

Limpeza de bico e manutenção de injeção

R$ 39,74

276

2

SRV

Troca de bomba de combustível

R$ 79,48

Lote 36.

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

MITSUBSHI L-200 GL.

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

277

2

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (gasolina etanol)

R$ 149,54

278

3

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (diesel)

R$ 199,39

279

8

SRV

Trocar bico

R$ 249,23

280

2

SRV

Troca de bomba de combustível de alta pressão

R$ 99,69

281

2

SRV

Troca de bomba de combustível de baixa pressão

R$ 79,75

Lote 37

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

RENAULT MASTER

FORD F-4000 AMBULÂNCIA

FORD TRANSIT AMBULÂNCIA

CITROEN JUMPER AMBULÂNCIA

MICROÔNIBUS VOLARE W8

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

282

4

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (diesel)

R$ 149,68

283

12

SRV

Troca de bico injetor

R$ 249,47

284

2

SRV

Troca de bomba de combustível de alta pressão

R$ 149,68

285

2

SRV

Troca de bomba de combustível de baixa pressão

R$ 129,72

286

3

SRV

Tirar e colocar tanque e limpeza

R$ 179,62

Lote 38

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

287

7

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (gasolina e etanol)

R$ 99,58

288

3

SRV

Troca de vela e cabo

R$ 29,87

289

4

SRV

Limpeza de bico e manutenção de injeção

R$ 39,83

290

3

SRV

Troca de bomba de combustível

R$ 79,66

Lote 39

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

WOLKSVAGEM GOL POWER

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

291

SRV

2

Diagnóstico de injeção eletrônica (gasolina e etanol)

R$ 99,00

292

SRV

2

Troca de vela e cabo

R$ 29,70

293

SRV

2

Limpeza de bico e manutenção de injeção

R$ 39,60

294

SRV

2

Troca de bomba de combustível

R$ 79,20

Lote 40

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX.

WOLKSVAGEM GOL POWER.

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

295

1

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (gasolina e etanol)

R$ 98,00

296

1

SRV

Troca de vela e cabo

R$ 29,40

297

1

SRV

Limpeza de bico e manutenção de injeção

R$ 39,20

298

1

SRV

Troca de bomba de combustível

R$ 78,40

Lote 41

SERVIÇO DE INJEÇÃO ELETRÔNICA (COMBUSTIVEL).

FORD RANGER

FORD F-1000

MITSUBSHI L-200 GL

MITSUBSHI L-200 TRITON

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

299

2

SRV

Diagnóstico de injeção eletrônica (diesel)

R$ 198,15

300

2

SRV

Trocar bico

R$ 247,69

301

1

SRV

Troca de bomba de combustível de alta pressão

R$ 99,07

302

1

SRV

Troca de bomba de combustível de baixa pressão

R$ 79,26

Lote 42

SERVIÇO DE SUSPENSÃO E FREIO.

RENAULT MASTER

FORD F-4000 AMBULÂNCIA

FORD TRANSIT AMBULÂNCIA

CITROEN JUMPER AMBULÂNCIA

MICROÔNIBUS VOLARE W8.

ITEM

QUANT

UND

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

303

6

SRV

Troca de amortecedor dianteiro

R$ 49,92

304

6

SRV

Troca de amortecedor traseiro

R$ 39,93

305

6

SRV

Troca de peças suspenção cada lado

R$ 39,93

306

6

SRV

Troca de terminal e articulador

R$ 44,92

307

8

SRV

Troca de rolamento de roda

R$ 49,92

308

6

SRV

Troca de homocinetica, deslizante e coifa

R$ 59,90

309

10

SRV

Serviço de freio cada roda

R$ 34,94

310

4

SRV

Troca de cilindro mestre de freio

R$ 49,92

311

4

SRV

Troca de reparo da pinça de freio

R$ 34,94

312

4

SRV

Troca de coxim do motor

R$ 59,90

313

3

SRV

Troca de cabo do freio estacionário

R$ 69,88

2.3. Em observância ao art. 11 inciso II e § 4º do Decreto 7892/2013, para fins de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, ficam registrados em forma de anexo I desta ata, o(s) item(ns), unidade, especificação, MARCA, fornecedor e o preço unitário dos licitantes em 2ª classificação, mediante anuência da classificada, que aceitaram cotar seus SERVIÇOS em valor igual ao do licitante classificado em 1º lugar (primeiro lugar).

2.4. Na hipótese de cancelamento parcial de registro desta ata nos casos especificados na cláusula décima segunda, o órgão gerenciador ou aderente da ARP adquirirá o restante do SERVIÇOS das demais empresas classificadas em 2º lugar para o item interessado, que estão na ordem da última proposta da etapa competitiva conforme demonstrado no quadro comparativo e ata de lances constantes nos autos do processo.

CLAUSULA TERCEIRA – DA CONTRATAÇÃO

3.1. Para a presente contratação foi instaurado procedimento licitatório com fundamento nas Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e nos Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 e 3.555/00, bem como as alterações .

3.2. Regularmente convocado para retirar a ordem de fornecimento, o fornecedor cumprirá fazê-lo no prazo máximo de 03(três) dias úteis, prorrogáveis por uma única vez, se houver justificativa aceita pelo MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE representado pela Prefeitura Municipal, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

3.3. O fornecedor fica incumbido de apresentar procuração, contrato social, carta de preposição ou documento equivalente (original ou cópia autenticada), que designe expressamente o seu representante habilitado para retirada da solicitação de empenho.

3.4. A assinatura de recebimento no verso da solicitação de empenho ou a assinatura na Ata de Registro de Preço supre a necessidade de convocação.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O registro de preço constante desta Ata firmada entre a Prefeitura e a empresa que apresentou a proposta classificada em 1º lugar em conseqüência do presente certame, terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da referida Ata de Registro de Preços.

4.2. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações devidamente justificado e somente se quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993

4.3. Durante o prazo de validade da ARP, o órgão gerenciador ou aderente não ficará obrigado a CONTRATAR O SERVIÇO exclusivamente pelo SRP, podendo realizar nova licitação quando julgar oportuno e conveniente, ou mesmo proceder às aquisições por dispensa ou inexigibilidade, se for o caso, nos termos da legislação vigente, não cabendo qualquer tipo de recurso ou indenização à empresa signatária do SRP.

4.4. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

CLÁUSULA QUINTA - DA ADMINISTRAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

5.1. A Gerência da Ata de Registro de Preços ficará a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças do MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE representado pela Prefeitura Municipal, através de um fiscal de registro de preços, devidamente nomeado e designado para esse fim, nos termos das normas que regem a matéria e normatizações internas.

5.2. A Ata de Registro de Preços oriunda deste certame, durante sua vigência, poderá a critério da licitadora, ser utilizada por órgãos e entidades interessadas, desde que previamente autorizada pelo órgão gerenciador

5.3. Os órgãos ou entidades interessados na utilização da Ata de Registro de Preços deverão encaminhar solicitação prévia à Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças do Município de Guarantã do Norte - Prefeitura Municipal.

5.4. A utilização desta Ata por outro órgão ou entidade fica condicionada aos seguintes pressupostos:

a) Não-comprometimento da capacidade operacional do fornecedor;

b) Anuência expressa do fornecedor.

5.5 - O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

5.6- O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.

5.7-Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. O preço unitario registrado para a empresa signatária deste instrumento é aquele constante na Planilha Demonstrativa de Preços e Classificação.

6.2. Em cada fornecimento, o preço total será o valor unitário multiplicado pela quantidade de que se deseja do SERVIÇO.

6.3. É vedado qualquer reajuste de preços exceto por força de legislação em vigor que assim o permita.

6.4. Caso reste frustrada também a negociação com as demais empresas, o órgão gerenciador cancelará total ou parcialmente esta Ata adotando as medidas cabíveis para a nova aquisição desejada.

6.5. Visando subsidiar eventuais revisões, o órgão gerenciador ordenará a realização de nova Pesquisa de preços.

6.6. Nos preços unitários registrados estão incluídas todas as despesas e taxas de qualquer espécie relativas ao objeto registrado (encargos sociais etc.).

CLÁUSULA SÉTIMA - MODO DE RECEBIMENTO

7.1. O recebimento provisório ocorrerá no momento da entrega ao Fiscal do Contrato que verificará e confrontará a qualidade dos SERVIÇOS entregues com o especificado no Termo de Referência.

7.2. O recebimento definitivo deverá ocorrer após a entrega do SERVIÇOS.

7.3. Em se verificando vícios na ENTREGA DO SERVIÇO, o fornecedor será informado para corrigi-lo imediatamente, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

7.4. A informação ao fornecedor sobre vícios na ENTREGA DO SERVIÇO será realizada pelo Fiscal do Contrato, devidamente designado pela licitadora.

7.5. Em relação a eventuais decréscimos, não se aplica a regra contida no artigo 65, §2º, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, podendo os órgãos adquirirem quantidade inferior ao estimado, sem necessidade de anuência da signatária da ARP.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

8.1. O prazo para a entrega dos SERVIÇOS será de até 05 (cinco) dias, a partir da solicitação do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal, mediante a entrega da autorização de fornecimento e devendo este ser entregue por meio de requisição no local indicado pela contratante.

8.2. A cada fornecimento ou período, o órgão gerenciador ou aderente da ARP providenciará a expedição da ordem de fornecimento e notificará a empresa para proceder a retirada do mesmo.

8.2.1. A notificação poderá ser feita diretamente na sede da empresa, por fac- símile ou e-mail, conforme informações constantes na proposta.

8.2.2. Caso a notificação ocorra diretamente na sede da empresa, a mesma poderá ser acompanhada da ordem de fornecimento.

8.3. Recebida a notificação, a empresa terá 03 (três) dias úteis para retirada da ordem de fornecimento.

8.4. A retirada da ordem de fornecimento somente poderá ser efetuada por preposto ou representante da empresa acompanhado de documento idôneo que comprove essa situação, bem como, do respectivo documento de identificação.

8.5. Se a empresa com preço registrado em primeiro lugar não retirar ou se recusar a receber a ordem de fornecimento, sem justificativa plausível e aceita pelo órgão gerenciador, este convocará a empresa com preço registrado em segundo lugar para efetuar o fornecimento nas condições próximas do primeiro colocado, e assim por diante.

8.6. O objeto solicitado deverá ser entregue no Município de Guarantã do Norte no prazo de até 05 (cinco) dias úteis e no local programado, a partir da solicitação do fiscal do contrato ou pessoa indicada pelas Secretarias requisitantes do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal.

8.7. Os SERVIÇOS serão recebidos provisoriamente para verificação de conformidade da quantidade e da qualidade;

8.8. O recebimento definitivo dar-se-á conforme apresentado no Termo de Referência;

8.8.1. Em se verificando problemas na entrega do SERVIÇO, a empresa será informada para corrigi-los, ficando nesse período interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo.

8.9. Os serviços, a cada solicitação, deverão ser executados e entregues no local indicado no Item 8.6 desta Ata, todavia, na hipótese de ocorrência de fato superveniente à data de apresentação da proposta, ensejador da aplicação da Teoria da Imprevisão, devidamente comprovado e aceito pela Administração, a entrega do serviço poderá ser fracionada e/ou prorrogada.

8.10. Caso a empresa, ao participar do certame, tenha apresentado proposta de entrega parcial dos SERVIÇOS, o esgotamento do SERVIÇO será o limite máximo de quantidade que a empresa se dispôs a fornecer.

8.11. Na hipótese do Item 8.10, o órgão gerenciador ou aderente da ARP ADQUIRIRÁ o restante do SERVIÇO das demais empresas classificadas em 2º ou 3º lugar para oitem interessado, que estão na ordem da última proposta da etapa competitiva conforme demonstrado no quadro comparativo e ata de lances constantes nos autos do processo.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR

9.1. Manter, durante a vigência da ARP, todas as condições de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciário exigidas no edital de licitação respectivo.

9.2. Executar fielmente o objeto desta Ata, comunicando, imediatamente, ao representante legal do órgão gerenciador ou aderente qualquer fato impeditivo de seu cumprimento.

9.3. Responder às notificações no prazo estabelecido.

9.4. Não assumir obrigações que comprometam ou prejudiquem a capacidade de fornecimento ao órgão gerenciador e aos órgãos parceiros.

9.5. Efetuar a execução do objeto licitado, ainda que em quantidades diferentes ao previsto no Termo de Referencia.

9.6. Manter durante a execução do contrato todas as condições de habilitação exigidas em Edital.

CLÁUSULA DECIMA - OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

10.1. Gerenciar a ARP-Ata de Registro de Preço.

10.2. Notificar o fornecedor para verificar o seu aceite em caso de fornecimento para órgãos aderentes (em casos de adesão).

10.3. Encaminhar cópias da ARP aos órgãos aderentes.

10.4. Conduzir o procedimento de penalização ao fornecedor, responsabilizando-se, inclusive, pela sua aplicação, exceto quando se tratar de litígio entre órgão aderente e fornecedor.

10.4.1. Caberá ao órgão aderente à aplicação de penalidade ao fornecedor em caso de descumprimento das cláusulas desta ata, devendo ser encaminhada cópia para conhecimento da decisão de aplicação de penalidade ao fiscal da ARP.

10.5. Cancelar, parcial ou totalmente, a ARP.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

11.1. O órgão gerenciador ou aderente fiscalizará o exato cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas no presente instrumento, cada qual na sua respectiva competência.

11.1.1. A omissão, total ou parcial, da fiscalização não eximirá o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos que são de sua competência.

11.2. Cada órgão aderente deverá indicar o fiscal-gestor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, total ou parcialmente, de forma unilateral pelo órgão gerenciador, quando:

I - descumprir as condições da ata de registro de preços;

II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

V- O fornecedor que não se dispuser a substituir os SERVIÇOS que vierem a apresentar defeitos de qualidade;

VI- O fornecedor não cumprir com as obrigações constantes deste instrumento;

VII- Demais sanções previstas no Edital e termo de referência.

12.1.1- O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

12.2- O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

I - por razão de interesse público; ou

II - a pedido do fornecedor.

12.3. O cancelamento da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório, será comunicado ao fornecedor e publicado na Imprensa Oficial.

12.4. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fatos supervenientes que venham a comprometer a perfeita execução contratual, devidamente comprovados.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

13.1.A Prefeitura efetuará a retenção dos impostos e encargos legais sobre as Notas Fiscais, quando for o caso;.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento será efetuado mediante ordem bancária emitida em favor da empresa contratada, na estrita ordem cronológica da data de sua exigibilidade, a partir da data de entrega da Nota Fiscal ao DEPARTAMENTO FINANCEIRO, a ser processada em duas vias, com todos os campos preenchidos discriminando valores unitários e totais do item, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor responsável pelo recebimento do bem, constando, ainda, o número do banco, da agência e da conta- corrente onde deseja receber seu crédito.

14.2. A cada pagamento será verificada pela Diretoria de Finanças a situação de validade dos documentos exigidos na habilitação.

14.3. Em existindo documento com prazo de validade vencido ou irregular, o fornecedor será notificado pela Diretoria de Finanças para regularizar.

14.4. O fornecedor, depois de notificado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para proceder à regularização. Findo o prazo, em não se manifestando ou não regularizando, o fato deverá ser certificado e comunicado à Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças para as providências cabíveis.

14.5. Caso a documentação esteja disponível na internet, o próprio órgão gerenciador ou aderente poderá baixá-la e carrear para os autos, sem necessidade de comunicar o fato ao fornecedor.

14.6. Junto ao corpo da Nota Fiscal é recomendado que o fornecedor faça constar, para fins de pagamento, o nome e número do banco, da agência e da conta corrente, assim, como, se disponível, o número do fac-símile.

14.7. Em caso de eventuais atrasos no pagamento, desde que o órgão comprador não tenha concorrido de alguma forma para tanto, os valores poderão ser corrigidos pela variação do IPCA ou outro índice que vier a sucedê-lo, havida entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – CONDIÇÕES DE FATURAMENTO

15.1. O documento de cobrança (Nota Fiscal, Fatura, etc.) deverá ser encaminhado ao órgão comprador, que terá o prazo de até 30 (trinta) dias para dar a liquidação da despesa, na forma estatuída no art. 40, XIV, “a” da Lei nº 8.666/93, ou interromper o prazo, no caso de qualquer incorreção detectada.

15.2. O documento de cobrança será emitido em nome do órgão comprador, sem emendas ou rasuras, fazendo menção expressa ao número da ordem de fornecimento e contendo todos os dados da mesma.

15.2.1. O número de inscrição no CNPJ da empresa deverá ser o mesmo da documentação apresentada para habilitação, da Proposta Comercial e do documento de cobrança, que serviu de base para emissão da ordem de fornecimento.

15.3. Todos os tributos incidentes sobre os produtos ou serviços deverão estar inclusos no valor total do documento de cobrança, observada a legislação tributária aplicável à espécie.

15.4. No documento de cobrança deverão constar o nome e o número do banco, bem como o nome e número da agência e o número da conta corrente na qual se executará o depósito bancário para pagamento repetindo-se os dados contidos na Proposta Comercial.

15.5. Qualquer alteração de dados bancários somente será permitida desde que efetuada em papel timbrado da empresa, assinada por representante legal, devidamente comprovado por documento hábil e encaminhado ao órgão comprador, antes do processamento do respectivo pagamento.

15.6. No documento de cobrança não deverá constar descrição estranha ao constante da ordem de fornecimento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. A recusa injustificada da empresa em retirar a ordem de fornecimento dentro do prazo estabelecido no Item 3.2 configurará falta grave e ensejará, a critério do órgão gerenciador, a aplicação de uma das seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, de conformidade com o Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº017/2013 que altera o Decreto Municipal nº067/2007 ou com o art. 78 da Lei nº 8.666/93 e dos dispositivos neste instrumento.

a) Descredenciamento e impedimento de licitar ou contratar com a Administração por até 05 (cinco) anos; ou

b) Declaração de inidôneo do fornecedor, impedindo-o de licitar ou ser contratado pela Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, quando então poderá solicitar a sua reabilitação.

16.2. O atraso injustificado na entrega do objeto deste certame sujeitará a empresa, à multa moratória, conforme estabelece o art. 86, da Lei nº 8.666/93, com aplicação do percentual de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), a juízo da Administração.

16.3. A multa prevista neste item será recolhida em guia própria ao Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 16.4, b.

16.4. Em ocorrendo a inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas, nos termos do artigo 87, da Lei nº 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da parte inadimplida;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração da Prefeitura, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade que é de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 14 do Decreto nº 3.555/00.

16.5. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura, o respectivo valor será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal.

16.6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

16.7. Serão publicadas na imprensa oficial as sanções administrativas previstas no item 16.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

16.8. O Possível órgão aderente à ARP será o responsável pelas sanções administrativas aplicáveis ao fornecedor, inclusive aplicação da pena prevista nesta ARP, de acordo com o que preceitua a Lei nº 10.520/2002, 8.666/1993 e alterações posteriores, bem como pelo Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº017/2013 que altera o Decreto Municipal nº067/2007 e o Decreto Municipal 068/2007, 3.555/2000 e regimento interno correspondente.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA- DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS

17.1. Considerando o prazo de validade estabelecido na CLÁUSULA QUARTA da ata e, em atendimento ao Artigo 19 da lei federal 7.892/2013, é vedado qualquer reajustamento de preços, até que seja completado o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de recebimento das propostas indicadas no preâmbulo do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2015, o qual integra a presente ata de Registro de Preços, observadas as disposições constantes do Decreto Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

18.1-Conforme preceitua o Artigo 17 do Decreto nº 7.892/13 regulamentado pelo Decreto municipal nº17/2013 no seu artigo 16 os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

18.2- Nas revisões de preços registrados deverão ser observados os artigos 18,19, 20 e 21 do Decreto nº 7.892/13 bem como o artigo 17, 18, 19 e 20 do capítulo VII do decreto municipal nº17/2013, conforme segue:

18.3- Nas revisões de preços registrados deverão ser observados os artigos 18,19, 20 e 21 do Decreto nº 7.892/13 bem como o artigo 17, 18, 19 e 20 do capítulo VII do decreto municipal nº17/2013, conforme segue:

18.3.1- Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

18.3.1.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

18.3.1.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

18.3.2 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

A) - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

B) - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

18.3.3 . O registro do fornecedor será cancelado quando:

A) - descumprir as condições da ata de registro de preços;

B) - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

C) - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

D) - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.

Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

18.3.4 -. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

A) - por razão de interesse público; ou

B) - a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

19.1. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital de Pregão Presencial nº 021/2015 e Termo de Referência;

b) Ata da Sessão Pública;

c) Proposta escrita do fornecedor ou recomposição de preço, caso houver.

CLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS PRERROGATIVAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR

20.1. O fornecedor reconhece os direitos do órgão gerenciador relativos ao presente instrumento:

a) Modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, nos termos da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, 8.666/1993 e pelo Decreto nº 7.892/13 publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2013 regulamentado por este município através do Decreto Municipal nº017/2013 que altera o Decreto Municipal nº067/2007, 3.555/2000, respeitados os direitos do Fornecedor;

b) Cancelá-lo, total ou parcialmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93;

c) Aplicar as penalidades motivadas pela inexecução, total ou parcial, deste instrumento;

d) Fiscalizar a ENTREGA DO OBJETO.

e) Os órgãos aderentes serão responsáveis pela sua fiscalização.

20.2-É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– COMUNICAÇÕES

21.1. As correspondências expedidas pelas partes signatárias deverão mencionar o número deste instrumento e o assunto específico da correspondência.

21.1.1. As comunicações feitas ao órgão gerenciador, deverão ser endereçadas ao:

MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL

Rua das Oliveiras, 135-Bairro Jardim Vitória

- Guarantã do Norte/MT

Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças

21.2. Eventuais mudanças de endereço dos órgãos aderentes ou dos fornecedores deverão ser comunicadas por escrito ao órgão gerenciador.

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

22.1. Todo instrumento de procuração deverá constar firma reconhecida do mandante, nos termos do art. 654, § 2º, do Código Civil.

22.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

22.3. Os casos omissos serão resolvidos em reuniões formais feito pelo Fiscal da Ata de Registro de Preços com a empresa contratada ou seu procurador e a quem interessar, lavrando-se, ao final da reunião, ata circunstanciada assinada por todos os presentes e encaminhado-a a Prefeita para Homologação e Despacho.

CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

23.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DO FORO

24.1. Fica eleito o Foro de Guarantã do Norte/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta Ata de Registro de Preços.

24.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam a presente ARP em 02(duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na Gerência Setorial de Licitação do órgão gerenciador, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.

Sandra Martins

Prefeita Municipal

Janete Rodrigues dos Santos Alves

Pegoeira

P.C. KOLH MECANICA –ME

Paulo Claudemar Kohl