DECRETO Nº. 068/2018 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018
11 de Setembro de 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.1352/2017, de 06 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:
0012 – Fundo Municipal de Previdência - PREVITER
0001 – Fundo Municipal de Previdência - PREVITER
0009 – Previdência Social
0272 – Previdência do Regime Estatutário
0021 – Previdência Estabilidade do Servidor Público
0150 – Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA........................................................R$ 390.000,00
TOTAL......................................................................................................... R$ 390.000,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0012 – Fundo Municipal de Previdência - PREVITER
0001 – Fundo Municipal de Previdência - PREVITER
0009 – Previdência Social
0272 – Previdência do Regime Estatutário
0021 – Previdência Estabilidade do Servidor Público
0150 – Recursos do Regime Próprio de Previdência (RPPS)
2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA........................................R$ 390.000,00
TOTAL..........................................................................................................R$ 390.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2018.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal