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Pref. Terra Nova do Norte

O PREFEITO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Art. 162 e ss. do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte, Lei n°. 128/1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Presidente o Sr. PAULO VICENTE DA SILVA, professor, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Matrícula Funcional nº 137, portador do RG nº 163818 SSP/MS, e inscrito no CPF nº 403.629.731-72 ; Secretária a Sra. PAULA ZANTEDESCHI GOULART, Analista administrativo e tributário, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, matrícula funcional nº 361, portadora do RG nº. 2488494-4 SSP/MT, e inscrita no CPF 722.251.651.49; Membro a Sra. PAULA MORGADO DE OLIVEIRA, Cargo Bioquímica, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula funcional nº 2404, portadora do RG nº 34.126.213-4 SSP/PR, e inscrito no CPF nº 979.621.121-15; sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas praticadas pelo(a) Servidor(a) Público(a) Municipal I. J. R., bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Terra Nova do Norte/MT, 10 de setembro de 2018.

VALTER KUHN

PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE /MT