ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n°. 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação N.º 04/2018, Com fulcro no parecer Jurídico nº 023/2018, emitido e sobre escrito pelo Dr. José Elson Valeriano Júnior, Procurador do Município, que autoriza a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, prestação de serviços de DISPOSIÇÃO FINAL AMBIETALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS CLASSE II A, GERADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO-MT EM ATERRO SANITÁRIO POR 12 MESES, Valor da Inexigibilidade: R$= 81.000,00(Oitenta e Um Mil, Reais), Publique-se no átrio desta Prefeitura, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

São Jose do Povo-MT, 10 de Setembro de 2018.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito