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Pref. Marcelândia

DATA: 01 de agosto de 2018.

SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelandia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36 (trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar 004/2005, a partir de 01 de agosto de 2018 a 01 de agosto de 2021, a Sra. Luzinete Gomes Pickler, servidora efetiva no cargo de Merendeira, Classe “A”, Nível “02”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 2483, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com a Previdência Municipal.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de agosto de 2018.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Sonia Martinis

Secretária Municipal de Educação.

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