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Pref. Marcelândia

DATA: 21 de agosto de 2018.

SÚMULA: Dispõe sobre adicional a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário efetivo, e dá outras providências.

O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 01 de agosto de 2018, a Sra. Cleide Ferreira dos Santos, Técnica de Enfermagem, matricula 2793, lotada na Secretaria de Saúde – Manutenção do PSF, 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 2º- Fica revogada a Portaria nº. 115/2018 que concedeu percentual de 40% de adicional de insalubridade.

ART. 3º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2018.

Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Silas de Oliveira Rezende

Secretário Mun. de Saúde

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