PORTARIA GP Nº 328/2018
12 de Setembro de 2018
DATA: 21 de agosto de 2018.
SÚMULA: Transferência de Secretaria de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Transferir a partir de 01/08/2018 a Sra. Tassia Antonia Oliveira Silva, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo I, carga horária “40” horas semanais, matrícula 2682, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo para a Secretaria Municipal de Saúde – Manutenção do PSF.
ART. 2º - Concede 20% de adicional de insalubridade, base de cálculo salário mínimo vigente, de acordo com artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 21 de agosto de 2018.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Suzana Barbosa
Secretária Mun. de Meio Ambiente
Silas de Oliveira Rezende
Secretário Mun. de Saúde e Saneamento.
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