PORTARIA MUNICIPAL Nº 277/2018.
12 de Setembro de 2018
DATA: 03 de setembro de 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 65 e 68 da Lei Complementar nº003/2007 (Estatuto dos Servidores Municipais), c/c Art. 67 do mesmo diploma legal;e,
Considerando que no curso do período aquisitivo de férias do Servidor abaixo identificado houve afastamento do trabalho devido ao gozo de Licença no período 07/05/2015 à 23/10/2015;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder 16 (Dezesseis) dias de Férias ao Sr. JUARES CALISTO DE SOUZA, ocupante do cargo Efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS NÍVEL III, lotado junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
§ 1° - As férias concedidas no caput deste art. referem-se ao remanescente dos dias de férias a que tem direito o Servidor pelo período aquisitivo de 2015/2016.
§ 2° - As férias concedidas serão usufruídas no período 03/09/2018 à 18/09/2018.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.