Carregando...
Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a Empresa AMAURI ROBERTO DE ARAÚJO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.234.712/0001-17, estabelecida àRua das Primaveras nº 5.834, Jardim das Primaveras, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo seu sócio proprietário Sr. AMAURI ROBERTO DE ARAÚJO, brasileiro, maior, portador do RG nº 12440868 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº725.645.391-49, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 024/2018, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais Aquisições de Tonners, Cartuchos de Tinta, Pó para Tonner, Chip para Tonner, bem como Serviços de Recarga de Tonners e Cartuchos de Tinta, para uso das Secretarias da Administração Municipal, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLAUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos produtos e serviços de manutenção de impressoras, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no(s) Anexo(s) abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

ANEXO I-A – AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONNER’S

Ord.

Cód.

Qtde.

Unid.

Descrição

Marca

R$ Unit.

R$ Total

1

23753

12

Un.

AQUISICAO CARTUCHO DE TINTA HP 122 COLORIDO, COMPATIVEL COM 1000, 2000, 2050, 3050

Micro Jet

R$ 49,00

R$ 588,00

5

26002

42

Un.

AQUISICAO DE TONNER COMPATIVEL BROTHER TN-650, COM ALTO RENDIMENTO DE 7.000 IMPRESSOES COM 5% DE COBERTURA NO PAPEL A4. QUALIDADE GARANTIDA. PARA USO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS BROTHER HL-5340D 5340, HL-5370DW 5370, HL-5380D 5380, MFC-8480DN 8480, DCP-8080, HL5350DN HL-5350DN 5350, HL5370DWT HL-5370DWT 5370, MFC8890DW MFC-8890DW 8890, MFC8990DW MFC-8990DW MFC8990 MFC-8990, DCP8070D DCP-8070D 8070, DCP8085DN DCP-8085DN 8085. ESTE CARTUCHO DE TONER SUBSTITUI O BROTHER TN620 TN-620, E PROPORCIONA IMPRESSOES NA COR PRETA E ALTA QUALIDADE PROFISSIONAL

By Qualy

R$ 35,75

R$ 1.501,50

10

22215

24

Un.

CARTUCHO COMPATÍVEL COM TONER HP CF-280A 80A CF280 PRO 400. PODE SER UTILIZADO NOS MODELOS: M-425, M-401, M-401N, M-425DN, M-401DNE, M-401DN, M-401DW. COM UM RENDIMENTO DE APROXIMADAMENTE 2.300 PÁGINAS CONSIDERANDO 5% DE COBERTURA NO PAPEL A4. TONER COMPATÍVEL COM O ORIGINAL. HP H-500

By Qualy

R$ 32,99

R$ 791,76

11

23748

25

Un.

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CF283A 83A IMPRESSORAS M-127FN M127, M-127FW M-127, M-125 M125A M-125A, M-201, M-225DW M225DW M-225, M-226, M-202, M125NW M-125NW.

By Qualy

R$ 22,08

R$ 552,00

14

20808

45

Un.

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE310A PRETO CE-310 CE310, CE-310AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-175NW.

By Qualy

R$ 27,99

R$ 979,65

15

20809

35

Un.

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE311A CIANO CE-311A CE-311 CE311, CE-311AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-175NW.

By Qualy

R$ 27,99

R$ 979,65

16

20810

35

Un.

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE312A AMARELO CE-312A CE-312 CE312, CE-312AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-75NW.

By Qualy

R$ 27,99

R$ 979,65

17

20811

35

Un.

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL HP CE313A MAGENTA CE-313A CE-313 CE313, CE-313AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-75NW.

By Qualy

R$ 27,99

R$ 979,65

20

23435

2

Un.

AQUISICAO TONNER COMPATIVEL LEXMARK E260 E360 E460 E460DN E360DN E260DN E260A11B

By Qualy

R$ 121,90

R$ 243,80

25

14092

5

Un.

PO TONER REFIL HP 01KG - COMPATIVEL, 85A CE285A 285A | P1102 M1210 M1130 M1132 M1217 P1102W M1217FW

Kora

R$ 85,45

R$ 427,25

29

23776

8

KIT

KIT TINTA COM 04 CORES EPSON T664 PRETO, CIANO, MARGENTA E AMARELA. COMPATIVEL COM ORIGINAL, USO NOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: L375, L220, L355, L555, L455, L365, L200, L210, L110, L120

Chuna Mate

R$ 143,50

R$ 1.148,00

ANEXO I-B - SERVIÇOS DE RECARGA CARTUCHOS E TONNER’S

Ord.

Cód.

Qtde.

Unid.

Descrição

R$ Unit.

R$ Total

10

23736

80

Un.

RECARGA DE TONNER HP CF283A 83A COMPATIVEL COM M-127FN M127, M-127FW M-127, M-125 M125A M-125A, M-201, M-225DW M225DW M-225, M-226, M-202, M125NW M-125NW.

R$ 26,89

R$ 2.151,20

14

20824

96

Un.

RECARGA TONNER HP CE312A AMARELO CE-312A CE-312 CE312, CE-312AB, CP-1025, CP-1025NW, CP-1020, CP-1020NW, M-175A, M275, M-275, M-75NW.

R$ 31,49

R$ 3.023,04

16

23746

30

Un.

RECARGA TONNER HP CF280A 80A CF280AB, COMPATIVEL COM M425, M401, M401N, M425DN, M401DNE, M401DN, M401DW

R$ 31,40

R$ 942,00

19

23744

26

Un.

RECARGA TONNER SAMSUNG D3050B, COMPATIVEL COM ML3051, ML3051N, ML3051ND

R$ 137,20

R$ 3.567,20

23

23772

12

Un.

RECARGA TONNER BROTHER TN-750 TN-3382 COMPATIVEL DCP-8112DN DCP8112, DCP-8152DN DCP8152, DCP-8155DN DCP8155, DCP-8157DN DCP8157, HL-5452DN HL5452, HL5472DW HL-5472DW, HL5472DWT HL-5472DWT HL5472, HL6182DW HL6182 HL-6182DW, HL6182DWT HL-6182DWT, MFC8512DN MFC8512 MFC-8512DN, MFC8710DW MFC-8710DW MFC8710, MFC8712DW MFC-8712DW MFC8712, MFC8810DW MFC8810DW MFC8810, MFC8912DW MFC-8912DW MFC8912, MFC8950DW MFC-8950DW MFC8950, MFC8952DW MFC-8952DW MFC8952, MFC8952DWT MFC-8952DWT, MFC8710DW MFC-8710DW MFC8710, MFC8910DW MFC-8910 8910DW.

R$ 37,99

R$ 455,88

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 19.590,13 (dezenove mil, quinhentos e noventa reais e treze centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1 - A empresa vencedora do certame (Detentora da Ata) obriga-se a:

a) Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos/serviços constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas nos Anexos I-A e I-B,em no máximo até 10 (dez) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento ou ordem de serviço, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

b) Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

c) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

d) Prestar os serviços de recarga, de boa qualidade, sem que haja borrões, manchas, falhas, enfim impressões de má qualidade etc.

e) As despesas com acessórios para o anexo I-A, sempre que necessário realizar a troca (cilindro, chip, laminas, etc.), bem como de retirada de carcaças em geral para a recarga, é de inteira responsabilidade da licitante vencedora;

f) Realizar os serviços de recarga de acordo com o fabricante do produto, assim garantindo a qualidade e quantidade média de cópias.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos ou execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos e/ou executar os serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

5. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

6. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

7. Outras obrigações constantes da Minuta da Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos e Serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento ou ordens de serviço, ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (produtos e serviços de manutenção de impressoras) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 017/2018 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XI – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 06 de setembro de 2018.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

AMAURI RIBERTO DE ARAUJO - ME

(Empresa Detentora da Ata)

Amauri Roberto de Araujo – Proprietário

Testemunhas:

Nome: Cesar Guergoleti

CPF: 000.082.911-01

Nome: Marcileni Maas

CPF: 036.839.291-03