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Pref. Santo Afonso

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 011/2018

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2018 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 28 dias do mês de Agosto de 2018, Município DE SANTO AFONSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Pedro Álvares Cabral, n° 155, Centro, Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 37.464.161/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Senhor JOABE ALMEIDA DOS SANTOS ,brasileiro, casado, residente e domiciliado a Rua Presidente Dutra, S/N, centro, Santo Afonso/MT portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 86541-5 e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 567.930.141-53,doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE do outro lado a empresa COMERCIAL DE COMBÚSTIVEL SANTO AFONSO LTDA ME , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n: 11.817.279/0001-17, estabelecida à Rua Deputado Murilo Domingos, representada neste ato pelo seu proprietário, Sr. DENNY FRANZER, brasileiro, casado, empresário, residente à Av. Rodolfo Rodrigues da Silva, Nortelândia –MT, portador da Cédula de Identidade n. 1464667-6 e CPF 009.037.861-09, chamado simplesmente de CONTRATADA, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial 017/2018 para Registro de Preços. E a empresa: ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA ME , devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n: 27.331.614/0001-02, estabelecida à Rua Santo Ângelo , nº225, Nova Canarana-MT representada neste ato pelo sua proprietária, Srª. CARLA CHAVES MARTINS, brasileira, divorciada, empresária, residente na Rua Planalto, n° 964-A, Canarana – MT, portadora da Cédula de Identidade n.0977268-5 e CPF: 655.131.851-72, chamado simplesmente de CONTRATADA, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial 017/2018 para Registro de Preços. RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS conforme Termo de Referência ANEXO I deste Edital, que passa a fazer parte integrante desta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos nºs 3.555, de 08 de agosto de 2000, Decreto n. 7.892/13, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0- DO OBJETO

1.1. O objeto da presente Ata será o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, FILTROS , FLUÍDOS E GRAXAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT, conforme Termo de Referência que acompanhou o Edital da citada licitação e que ora o integra, conforme quantidades e especificações.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2.0- DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço n. 017/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. JOABE ALMEIDA DOS SANTOS – PREFEITO MUNICIPAL.

3.0- DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial com Registro de Preço n. 017/2018 e seus anexos.

4.0- DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresa Vencedora: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SANTO AFONSO LTDA ME.

Nome: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SANTO AFONSO LTDA ME. CNPJ: 11.817.279/0001-17 Inscrição Estadual: 13400359-4 Endereço: Av. Deputado Murilo Domingos s/n° - Centro. Cidade/Estado: Santo Afonso – MT CEP: 78.425.000 Telefones: (65) 3312-1064 E-mail: posto_beirario@hotmail.com ou postobeirariomsp@hotmail.com Representante Legal: Denny Franzner RG: 1464667-6 SSP/MT CPF: 009.037.861-09

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

AGRICULTURA 06.001.20.122.0003.2060.339030000000 RED 0138 FONTE 0100

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 lts de óleo atf texamatic B

UNID

BOZA

5

R$ 270,00

R$ 1.350,00

2

Balde de 20 lts óleo lubrificante 15W40 para motor

UNID

KARTER

6

R$ 200,00

R$ 1.200,00

3

Balde de 20 lts de óleo lubrificante SAE 90 para cambio

UNID

KARTER

9

R$ 238,00

R$ 2.142,00

4

Balde de 20 lts de óleo lubrificante hidráulico - SAE 68

UNID

KARTER

6

R$ 118,00

R$ 708,00

5

Baldes de 20 lts de óleo lubrificante - SAE 40 para motor

UNID

KARTER

12

R$ 230,00

R$ 2.760,00

6

Filtro hidraulico - PSH 112

UNID

TECFIL

16

R$ 110,00

R$ 1.760,00

7

Filtro de combustivel do motor - PC 2/255

UNID

TECFIL

8

R$ 15,00

R$ 120,00

8

Filtro de combustivel do motor- PSC 496

UNID

TECFIL

16

R$ 22,00

R$ 352,00

9

Filtro de óleo lubrificante - PSL 900

UNID

TECFIL

18

R$ 26,50

R$ 477,00

10

Filtro purificador de Ar Externo - ARS 8842

UNID

TECFIL

6

R$ 60,12

R$ 360,72

11

Filtro purificador de Ar Interno - ARS 807

UNID

TECFIL

6

R$ 41,04

R$ 246,24

12

Filtro purificador de Ar Externo - ARS 7109

UNID

TECFIL

3

R$ 49,77

R$ 149,31

13

Filtro purificador de Ar Interno - ARS 806

UNID

TECFIL

3

R$ 49,00

R$ 147,00

TOTAL ..................................................................................................................

R$ 11.772,27

SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 11.002.08.122.0003.2012.339030000000 RED 0423 FONTE 0100

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Filtro de ar - ARS 4147

UNID

TECFIL

4

R$ 12,50

R$ 50,00

2

Filtro de Óleo Lubrificante - PSL 55

UNID

TECFIL

6

R$ 14,00

R$ 84,00

3

Filtros de combustível -GI04/7

UNID

TECFIL

4

R$ 15,00

R$ 60,00

4

Óleo Lubrificante 5W30 1LT - motor gasolina

UNID

LUBEL

20

R$ 23,00

R$ 460,00

TOTAL.........................................................................................................

R$ 654,00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONSELHO TUTELAR 11.005.08.243.0006.2018.339030000000 RED 468 FONTE 0100

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Filtro Purificador de Ar - ARS 4147

UNID

TECFIL

4

R$ 16,20

R$ 64,80

2

Filtro de Óleo Lubrificante - PSL 55

UNID

TRCFIL

6

R$ 14,00

R$ 84,00

3

Filtro de combustivel - GI04/7

UNID

TECFIL

4

R$ 15,00

R$ 60,00

4

Óleo Lubrificante 5W30 1LT - motor gasolina

UNID

LUBEL

20

R$ 23,00

R$ 460,00

TOTAL ................................................................................................................

R$ 668,80

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS 11.002.08.122.0003.2012.339030000000 RED 0423 FONTE 0129

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20lts de Óleo ATF texamatc B

UNID

TEXANO

4

R$ 270,00

R$ 1.080,00

2

Balde de 20lts de Óleo Lubrificante 15W40 para motor

UNID

KARTER

6

R$ 200,00

R$ 1.200,00

3

Filtro Lubrificante para motor - PSL 962

UNID

TECFIL

6

R$ 31,77

R$ 190,62

4

Filtro Purificador de Ar Externo - AP 7998

UNID

TECFIL

4

R$ 69,00

R$ 276,00

5

Filtro com Separador de ÁGUA - WK 1060/1

UNID

TECFIL

6

R$ 62,28

R$ 373,68

6

Filtro de Combustivel PSC 491

UNID

TECFIL

6

R$ 49,00

R$ 294,00

7

Filtro Purificador de Ar Interno - AS 820

UNID

TECFIL

4

R$ 48,42

R$ 193,68

8

Óleo de Embreagem DOT 4

UNID

VARGA

6

R$ 22,00

R$ 132,00

TOTAL......................................................................................................

R$ 3.739,98

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 12.001.10.301.0009.2021.339030000000 RED 0505 FONTE 0102

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 lts de Óleo ATF texamatic B

UNID

TEXANP

4

R$ 270,00

R$ 1.080,00

2

Balde de 20lts de Óleo lubrificante SAE 90 para cambio

UNID

KARTER

4

R$ 238,00

R$ 952,00

3

Filtro de Ar - ARL 4150

UNID

TECFIL

3

R$ 19,71

R$ 59,13

4

Filtro de Ar - ACP 906

UNID

TECFIL

3

R$ 21,60

R$ 64,80

5

Filtro de AR - ARL 4154

UNID

TECFIL

3

R$ 35,64

R$ 106,92

6

Filtro de Ar - Gol- ARL - 6096

UNID

TECFIL

6

R$ 18,90

R$ 113,40

7

Filtro de Diesel - GI04/7

UNID

TECFIL

6

R$ 15,66

R$ 93,96

8

Filtro Lubrificante - PEL 119

UNID

TECFIL

6

R$ 31,14

R$ 186,84

9

Filtro Purificador de Ar - ARL 4154

UNID

TECFIL

4

R$ 35,64

R$ 142,56

10

Filtros Purificador de Ar- ARS 1751

UNID

TECFIL

5

R$ 89,00

R$ 445,00

11

Filtros de Óleo Lubrificante - PEL 119

UNID

TECFIL

12

R$ 31,14

R$ 373,68

12

Filtros de Óleo Lubrificante - PSL 55

UNID

TECFIL

6

R$ 14,00

R$ 84,00

13

Filtros de Óleo Lubrificante - PSL 560

UNID

TECFIL

12

R$ 19,00

R$ 228,00

14

Fluido de FreioDOT 4 500 MI

UNID

TECFIL

5

R$ 14,00

R$ 70,00

15

Flitros de combustivel - GI04/7

UNID

TECFIL

9

R$ 15,00

R$ 135,00

16

Filtros de combustivel - PSC 884

UNID

TECFIL

6

R$ 54,90

R$ 329,40

17

Filtros de combustivel - GI50/7

UNID

TECFIL

6

R$ 16,56

R$ 99,36

18

Filtros de Óleo lubrificante - PEL 676

UNID

TECFIL

10

R$ 39,00

R$ 390,00

19

Óleo Lubrificante 15W40 1LT - Motor gasolina

UNID

TECFIL

60

R$ 14,00

R$ 840,00

20

Óleo Lubrificante 5W30 1LT - Motor gasolina

UNID

LUBEL

18

R$ 23,00

R$ 414,00

21

Óleo Lubrificante 5W40 1LT - Motor gasolina

UNID

LUBEL

18

R$ 23,30

R$ 419,40

22

Óleo Sintético 15W30 1LT - Motor DIESEL S10

UNID

LUBRAX

35

R$ 29,00

R$ 1.015,00

23

Óleo de Embreagem DOT4

UNID

VARGA

6

R$ 22,00

R$ 132,00

TOTAL .............................................................................................................

R$ 7.774,45

SECRETARIA MUN. DE SAUDE 12.001.10.122.0003.2020.3390.30.00 RED 481 FONTE 102

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Filtro de Ar - ACP 907

UNID

TECFIL

5

R$ 27,00

R$ 135,00

2

Filtros de Óleo Lubrificante - PEL 727

UNID

TECFIL

10

R$ 53,10

R$ 531,00

3

Filtros de combustivel - PEC 3041

UNID

TECFIL

10

R$ 67,50

R$ 675,00

4

Óleo Lubrificante 15W40 1LT - Motor DIESEL

UNID

KARTER

30

R$ 15,70

R$ 471,00

TOTAL ........................................................................................................

R$ 1.812,00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 07.002.12.361.0010.2034.339030000000 RED 0196 FONTE 0122

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 lts de Óleo ATF Texamatic B

UNID

TEXANO

7

R$ 270,00

R$ 1.890,00

2

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante 15W40 para motor

UNID

KARTER

36

R$ 200,00

R$ 7.200,00

3

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante SAE 90 para cambio

UNID

KARTER

17

R$ 238,00

R$ 4.046,00

4

Baldes de óleo TDH - TRANSMISSÃO

UNID

TEXANO

3

R$ 278,00

R$ 834,00

5

Filtro Combustivel - WK 962/13

UNID

TECFIL

8

R$ 85,00

R$ 680,00

6

Filtro Diesel - PSC 353

UNID

TECFIL

8

R$ 79,00

R$ 632,00

7

Filtro Diesel - PL 519

UNID

TECFIL

12

R$ 26,91

R$ 322,92

8

Filtro Diesel - PSC 494

UNID

TECFIL

8

R$ 69,00

R$ 552,00

9

Filtro Diesel - WK 962/13

UNID

TECFIL

8

R$ 81,00

R$ 648,00

10

Filtro Lubrificante para motor - PSL 339

UNID

TECFIL

6

R$ 47,70

R$ 286,20

11

Filtro Lubrificante para motor - W 962

UNID

TECFIL

6

R$ 31,77

R$ 190,62

12

Filtro Lubrificante para motor - PSL 962

UNID

TECFIL

6

R$ 31,77

R$ 190,62

13

Filtro Purificador de Ar interno ARS 234

UNID

TECFIL

4

R$ 59,00

R$ 236,00

14

Filtro Purificador de Ar Externo - ARS 9839

UNID

TECFIL

12

R$ 105,00

R$ 1.260,00

15

Filtro Purificador de Ar Externo -ARS 8234

UNID

TECFIL

4

R$ 98,00

R$ 392,00

16

Filtro Sedimentador - PSD 460/1

UNID

TECFIL

8

R$ 48,42

R$ 387,36

17

Filtro com Separador de Água - WK 1060/1

UNID

TECFIL

16

R$ 62,28

R$ 996,48

18

Filtro de Óleo Lubrificante para motor - PSL 156

UNID

TECFIL

6

R$ 49,00

R$ 294,00

19

Filtros Purificador de Ar Interno - ARS 839

UNID

TECFIL

12

R$ 49,86

R$ 598,32

20

Filtros com Separador de Água - onibus m. benz/mpolo vicino

UNID

MANN

12

R$ 126,00

R$ 1.512,00

21

Filtros Purificador de Ar Externo - AP 9834

UNID

TECFIL

8

R$ 62,00

R$ 496,00

22

Filtros Purificador de Ar Interno - AS 820

UNID

TECFIL

8

R$ 48,42

R$ 387,36

23

Filtros com Separador de Água - micro onibus city class 170 iveco

UNID

MANN

8

R$ 124,20

R$ 993,60

24

Filtros de Óleo Lubrificante para motor - FC 164

UNID

TECFIL

12

R$ 17,46

R$ 209,52

25

Óleo de Embreagem DOT 4

UNID

VARGA

12

R$ 22,00

R$ 264,00

TOTAL ..................................................................................................................

R$ 25.499,00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO COM A DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 07.002.12.361.0010.2034.339030000000 RED 0196 FONTE 0101

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Acoplador para engraxar

UNID

BOZA

30

R$ 5,04

R$ 151,20

2

Blade de 20 lts de Óleo lubrificante 15W40 para motor

UNID

KARTER

12

R$ 200,00

R$ 2.400,00

3

Balde de Graxa de 20 KG

UNID

KARTER

1

R$ 183,00

R$ 183,00

4

Filtro Diesel - PEC - 3022

UNID

TECFIL

6

R$ 63,54

R$ 381,24

5

Filtro Diesel - PSC - 494

UNID

TECFIL

8

R$ 69,00

R$ 552,00

6

Filtro Purificador de Ar interno ARS 234

UNID

TECFIL

4

R$ 59,00

R$ 236,00

7

Filtro Purificador de Ar Externo ARS 8234

UNID

TECFIL

4

R$ 98,00

R$ 392,00

8

Filtro de Óleo Lubrificantes para motor - PSL 156

UNID

TECFIL

6

R$ 49,00

R$ 294,00

9

Filtros com Separador de Água - micro onibus marcopolo

UNID

TECFIL

6

R$ 97,00

R$ 582,00

10

Filtros Purificador de Ar Externo - ARS 9838

UNID

TECFIL

4

R$ 88,00

R$ 352,00

11

Filtros Purificador de Ar Interno - ARS 838

UNID

TECFIL

4

R$ 59,94

R$ 239,76

12

Filtros com Separador de Água - micro onibus city class 170 iveco

UNID

MANN

8

R$ 124,20

R$ 993,60

13

Filtros de Óleo Lubrificante para o motor - PEL 2003

UNID

TECFIL

6

R$ 28,00

R$ 168,00

14

Galão de Intercap 5 LTS

UNID

SINODET

1

R$ 35,00

R$ 35,00

15

Galão de Solupan 5 LTS

UNID

SINODET

1

R$ 35,00

R$ 35,00

16

Óleo de Embreagem DOT 4

UNID

VARGA

14

R$ 22,00

R$ 308,00

TOTAL .....................................................................................................................

R$ 7.302,80

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS E SERVIÇO URBANO - FETHAB 10.001.26.782.0017.2059.339030000000 RED 0345 FONTE 0130

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 lts de Anti - Congelante

UNID

TECBRIL

4

R$ 332,00

R$ 1.328,00

2

Blade de 20 lts de Aditivo para readiador (anticorrosivo)

UNID

TECBRIL

11

R$ 225,00

R$ 2.475,00

3

Balde de 20 ltsde Óleo ATF Texamatic B

UNID

TEXANO

4

R$ 270,00

R$ 1.080,00

4

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante 15W40 para motor

UNID

KARTER

37

R$ 200,00

R$ 7.400,00

5

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante SAE 90 para cambio

UNID

KARTER

8

R$ 238,00

R$ 1.904,00

6

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante SAE 30

UNID

KARTER

19

R$ 270,00

R$ 5.130,00

7

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante Hidráulico - SAE 68

UNID

KARTER

30

R$ 118,00

R$ 3.540,00

8

Filtro combustivel PSC 744

UNID

TECFIL

6

R$ 32,85

R$ 197,10

9

Filtro combustivel - pa carregadeira - case

UNID

TECFIL

6

R$ 119,00

R$ 714,00

10

Filtro combustivel c/ separador de água WK 1060/4

UNID

TECFIL

8

R$ 98,00

R$ 784,00

11

Filtro de combustivel c/ separador de água - PSD 530/1

UNID

TECFIL

8

R$ 46,26

R$ 370,08

12

Filtro de combustivel c/ separador de água - PSD980/1

UNID

TECFIL

6

R$ 79,00

R$ 474,00

13

Filtro de combustivel do motor PSC 353

UNID

TECFIL

6

R$ 72,00

R$ 432,00

14

Filtro de combustivel do motor FC 161

UNID

TECFIL

12

R$ 9,00

R$ 108,00

15

Filtro de combustivel do motor PSC 79

UNID

TECFIL

8

R$ 55,80

R$ 446,40

16

Filtro de combustivel do motor - PSC 73/1

UNID

TECFIL

8

R$ 18,00

R$ 144,00

17

Filtro de ar externo AP 2710 e interno AS810

UNID

TECFIL

4

R$ 71,64

R$ 286,56

18

Filtro de Óleo lubrificante - RL 398

UNID

TECFIL

6

R$ 59,30

R$ 355,80

19

Filtro de Óleo lubrificante - PSL 417

UNID

TECFIL

18

R$ 40,00

R$ 720,00

20

Filtro de Óleo lubrificante - PSL 962

UNID

TECFIL

6

R$ 24,00

R$ 144,00

21

Filtro de Óleo lubrificante - PL 442

UNID

TECFIL

6

R$ 26,00

R$ 156,00

22

Filtro hidráulico PH 1960

UNID

TECFIL

7

R$ 71,10

R$ 497,70

23

Filtro hidráulico PH 346

UNID

TECFIL

6

R$ 12,15

R$ 72,90

24

Filtro purificador de ar externo - AP 2032

UNID

TECFIL

6

R$ 119,00

R$ 714,00

25

Filtro purificador de ar externo - ARS 807

UNID

TECFIL

4

R$ 41,04

R$ 164,16

26

Filtro purificador de ar interno - ARS 8842

UNID

TECFIL

4

R$ 60,12

R$ 240,48

27

Filtro purificador de ar primário AP 5571

UNID

TECFIL

6

R$ 95,00

R$ 570,00

28

Filtro purificador de ar primário -AR 6341 RS

UNID

TECFIL

4

R$ 149,00

R$ 596,00

29

Filtro purificador de ar segundário - AR- 6340 RS

UNID

TECFIL

4

R$ 149,00

R$ 596,00

30

Filtro purificador de ar segundário - moto niveladora mod 120 g

UNID

TECFIL

6

R$ 69,00

R$ 414,00

TOTAL .......................................................................................................................

R$ 32.054,18

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS E SERVIÇO URBANOS 10.001.26.782.0017.2059.339030000000 RED 0345 FONTE 0100

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Acoplador para engraxar

UNID

BOZA

30

R$ 5,04

R$ 151,20

2

Balde 20 lts de anti - congelante

UNID

TECBRIL

2

R$ 332,00

R$ 664,00

3

Balde 20 lts de Óleo lubrificante 15W40 para motor

UNID

KARTER

18

R$ 200,00

R$ 3.600,00

4

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante SAE 90 para cambio

UNID

KARTER

5

R$ 238,00

R$ 1.190,00

5

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante Hidráulico - SAE 68

UNID

KARTER

12

R$ 118,00

R$ 1.416,00

6

Balde de Graxa de 20 KG

UNID

KARTER

5

R$ 183,00

R$ 915,00

7

Filtro combustivel para motor PSC 411

UNID

TECFIL

6

R$ 59,00

R$ 354,00

8

Filtro Lubrificante PSL 962

UNID

TECFIL

6

R$ 39,00

R$ 234,00

9

Filtro combustivel PSC 353

UNID

TECFIL

6

R$ 63,00

R$ 378,00

10

Filtro combustivel c/ separador de água PSD 980/1

UNID

TECFIL

6

R$ 79,00

R$ 474,00

11

Filtro combustivel c/ separador de água PSD 920/1

UNID

TECFIL

6

R$ 88,00

R$ 528,00

12

Filtro de combustivel do motor PEC 3022

UNID

TECFIL

6

R$ 49,00

R$ 294,00

13

Filtro de ar externo ARS 7998 e ar interno AS 820

UNID

TECFIL

4

R$ 87,48

R$ 349,92

14

Filtro de ar externo ARS 9837 e ar interno ASR 837

UNID

TECFIL

4

R$ 144,90

R$ 579,60

15

Filtro de Óleo lubrificante PSL 417

UNID

TECFIL

6

R$ 40,00

R$ 240,00

16

Filtro de Óleo lubrificante PEL 2002

UNID

TECFIL

6

R$ 40,32

R$ 241,92

17

Filtro purificador de ar ARS 9840

UNID

TECFIL

4

R$ 149,00

R$ 596,00

18

Galão de Intercap 5 LTS

UNID

SINODET

10

R$ 35,00

R$ 350,00

19

Galão de Solupan 5LTS

UNID

SINODET

10

R$ 35,00

R$ 350,00

TOTAL ................................................................................................................

R$ 12.905,64

4.1. Empresa Vencedora: ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA ME

Nome: ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA ME. CNPJ: 27.331.614/0001-02 Inscrição Estadual: 13.683-4 Endereço: Rua Santo Ângelo , Bairro Nova Canarana. Cidade/Estado: Canarana – MT CEP: 78.640-000 Telefones: (66) 3478-3237 E-mail: sarathautomotivo@gmail.com Representante Legal: Carla Chaves Martins RG: 0977.268-5 SSP/MT CPF: 665.131.851-72

4.2. Descrição, Quantidade e Preços Registrados:

SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL 11.002.08.122.0003.2012.339030000000 RED 0423 FONTE 0100

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Fluido de Freio DOT 3 500 MI

UNID

RADNAQ

12

R$ 10,00

R$ 120,00

TOTAL .............................................................................................................

R$ 120,00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONSELHO TUTELAR 11.005.08.243.0006.2018.339030000000 RED 468 FONTE 0100

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Fluido de Freio DOT 3 500 MI

UNID

RADNAQ

12

R$ 10,00

R$ 120,00

TOTAL .................................................................................................................

R$ 120,00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS 11.002.08.122.0003.2012.339030000000 RED 0423 FONTE 0129

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 lts de Óleo Lucbrificante SAE 140 para cambio

UNID

FORTOIL

4

R$ 260,00

R$ 1.040,00

2

Fluido de Freio DOT 3 500 MI

UNID

RADNAQ

6

R$ 10,00

R$ 60,00

TOTAL.......................................................................................................

R$ 1.100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO BASICA 12.001.10.301.0009.2021.339030000000 RED 0505 FONTE 0102

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Fluido de Freio DOT 3 500MI

UNID

RADNAQ

6

R$ 10,00

R$ 60,00

TOTAL...............................................................................................................

R$ 60,00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL 07.002.12.361.0010.2034.339030000000 RED 0196 FONTE 0122

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante SAE 140 para cambio

UNID

FORTOIL

10

R$ 260,00

R$ 2.600,00

2

Baldes de 20 LT de Óleo ATF para Direção Hidráulica

UNID

FORTOIL

4

R$ 332,00

R$ 1.328,00

3

Baldes de 20 LT de Óleo de ATF 433 HD para Direção Hidráulica

UNID

INCOL

7

R$ 330,00

R$ 2.310,00

4

Fluido de Freio DOT 3 500 MI

UNID

RADNAQ

36

R$ 10,00

R$ 360,00

TOTAL...................................................................................................................

R$ 6.598,00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - MANUTENÇÃO COM A DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR 07.002.12.361.0010.2034.339030000000 RED 0196 FONTE 0101

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 lts de Óleo lubrificante SAE 140 para cambio

UNID

FORTOIL

8

R$ 260,00

R$ 2.080,00

2

Baldes de 20 LT de Óleo ATF para Direção Hidráulica

UNID

FORTOIL

4

R$ 332,00

R$ 1.328,00

3

Baldes de 20 LT de Óleo ATF 433 HD - para Direção Hidráulica

UNID

INCOL

4

R$ 330,00

R$ 1.320,00

4

Fluido de Freio DOT 3 500 MI

UNID

RADNAQ

12

R$ 10,00

R$ 120,00

5

Saco de Estopa consturada saco 25 Kg

UNID

STOPAMIL

5

R$ 91,00

R$ 455,00

TOTAL......................................................................................................................

R$ 5.303,00

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS E SERVIÇO URBANO - FETHAB 10.001.26.782.0017.2059.339030000000 RED 0345 FONTE 0130

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Fluido de Freio DOT 3 500 MI

UNID

RADNAQ

10

R$ 10,00

R$ 100,00

TOTAL.........................................................................................................................

R$ 100,00

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS E SERVIÇO URBANOS 10.001.26.782.0017.2059.339030000000 RED 0345 FONTE 0100

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

MARCA

QUANT

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

Balde de 20 ltsde Óleo lubrificante SAE 140 para cambio

UNID

FORTOIL

4

R$ 260,00

R$ 1.040,00

2

Fluido de Freio DOT 3 500MI

UNID

RADNAQ

5

R$ 10,00

R$ 50,00

3

Saco de Estopa consturada saco 28kg

UNID

STOPAMIL

5

R$ 91,00

R$ 455,00

TOTAL...........................................................................................................................

R$ 1.545,00

5.0- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) Fornecer os produtos em conformidade com disposto neste edital, contrato e demais documentos regulamentadores de obrigações.

b) Permitir a fiscalização e informar as Secretarias de qualquer ocorrência no fornecimento dos produtos no prazo estipulado neste contrato.

c) Manter todas as condições de habilitação durante toda a vigência do contrato.

d) Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

e) Apresentar, quando do pagamento, nota fiscal por Secretaria, acompanhada das autorizações de fornecimento.

f) Receber os pagamentos nos prazos e condições estipulados no capitulo XVIII;

g) Aceitar acréscimos ou supressões que se fizerem necessários de até 25% (vinte cinco por cento) do valor contratual corrigido.

h) Fornecer e garantir a qualidade dos produtos, nas quantidades e datas solicitadas, segundo as exigências das normas legais pertinentes à matéria; dentro dos padrões estabelecidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), vindo a responder por danos que comprovadamente vier a causar, caso realize o fornecimento com produto de má qualidade; i) Não realizar subcontratação total ou parcial, sem anuência do Município. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelo fornecimento e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas; j) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução da Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante; k) Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução da presente Ata de Registro de Preço ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal; l) Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município ou a terceiros, decorrente do fornecimento dos produtos;

m) Outras obrigações constantes da Minuta do Contrato

6.0- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

a) Convocar a licitante vencedora, em conformidade com o art. 64 da Lei nº. 8.666/93, para retirar a Nota de Empenho, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da notificação;

b) Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento, promover os apontamentos das ocorrências relacionadas à execução do contrato;

c) Fornecer à licitante, todas as informações relacionadas com o objeto do presente Edital;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e Contrato a ser firmado entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, o fornecimento fora das especificações deste Edital;

g) Garantir a detentora do Registro de Preços, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento. h) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados. i) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

j) Outras obrigações constantes da Minuta do Contrato.

7.0- DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

7.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

8.0- DO PAGAMENTO

8.1 O pagamento dos lubrificantes, filtros, fluidos e graxas será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos de acordo com a disponibilidades financeira do caixa, e será correspondente ao valor dos produtos especificados nas ordens de fornecimento, e ficará condicionados a apresentação da Nota Fiscal competente devidamente preenchida, por secretaria.

8.2. As empresas regularmente inscritas no Simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenção de impostos.

8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8.7. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social – INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS.

8.8. Não haverá em nenhuma hipótese pagamento antecipado.

9.0- DOS REAJUSTES DE PREÇOS

9.1. É vedado reajustes de preços antes de decorrido 12 (doze) meses de vigência desta Ata.

9.1.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o município solicitará ao fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

10.0- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

10.1.1. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

10.1.2. Quando o fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

10.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

10.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

10.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do FORNECEDOR para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento de produtos.

10.6. Caso o município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11.0- DAS PENALIDADES

11.1. O fornecimento fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

11.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 11.2.2;

11.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:

11.2.1. Advertência por escrito;

11.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

11.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

11.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;

11.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

11.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

11.4. Serão publicadas no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

12.0- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo ou apostilamento ao presente contrato.

II. Vinculam-se a este contrato, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº 017/2018, seus anexos e as propostas da contratada.

III. É vedado caucionar ou utilizar o presente contrato para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal.

13.0- DA PUBLICAÇÃO

13.1. Para eficácia do presente instrumento, o município providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial da AMM do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

14.0- DA FISCALIZAÇÃO

14.1. A fiscalização da execução do fornecimento será exercida por servidor nomeado, independente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do fornecimento que venha a ser determinado pelo Município, a seu exclusivo juízo.

15.0- DO FORO

15.1. As partes contratantes elegem o foro de Arenápolis-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

SANTO AFONSO - MT, 28 de Agosto de 2018.

_____________________________

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

CONTRATADAS

___________________________________________________

COMERCIAL DE COMBUSTÍVEL SANTO AFONSO LTDA ME

CNPJ: 11.817.279/0001-17

____________________________________________

ALMEIDA FILHO E CHAVES MARTINS LTDA ME

CNPJ: 27.331.614/0001-02

TESTEMUNHAS

MICHELE GUEDES RODRIGUES CPF:038507.181-74

MIRIAN ALVES LIMA CPF: 050.189.121-89