O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA E ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e Parecer jurídico, com objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DE TODO ESTABELECIMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NO EVENTO DA XXIX EXPOVALE 2018 EM DOM AQUINO MT, COM O QUANTITATIVO DE 40 COLABORADORES NÃO ARMADOS, TRABALHANDO NO PERIODO 20:00 HORAS ÀS 03:00 HORAS DO DIA 12/09/2018 AO DIA 15/09/2018, para atender demanda da Secretaria de Agricultura, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 24, Inciso II transcrito no Parecer Jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município.

Contratado: MAISON DE SOUZA OLIVEIRA - CNPJ: 11.221.559/0001-68 - Endereço: Rua A - 118 - QUADRA 194, LOTE 04, Parque Sagrada Família, município de Rondonópolis CEP 78.735-008- Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)

Valor Global: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais)

Dom Aquino – MT, 11 de setembro de 2018.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal