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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 2718/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2018

Aos 06 dias do mês de setembro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preço nº 100/2018 com a empresa FERNANDA MICAELA DA SILVA 05454170151, inscrita no CNPJ nº 31.312.828/0001-09, com sede na Rua Santa Catarina, nº 710, Bairro José Viola – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua proprietária Fernanda Micaela da Silva, brasileira, solteira, microempresária, portador da cédula de Identidade nº 23967986 SSP/MT e do CPF nº 054.541.701-51, residente e domiciliada na Rua Santa Catarina, nº 710, Bairro José Viola – CEP 78.630-000, em Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 030/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva e ministrar aulas de Tae-Dance, Zumba e Tae-Kwon-do. De acordo com as especificações do anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

FERNANDA MICAELA DA SILVA 0545441170151, CNPJ nº 31.312.828/0001-09

LOTE 02 – ARBITRAGEM ESPORTIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO

QTD

UNIT

TOTAL

01

82434

SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO MUNICIPAL DENTRO DAS CATEGORIAS: PRINCIPAL E VETERANO (MASCULINO). NA MODALIDADE DE FUTEBOL SOCEITY, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS, 01 MESÁRIO E 02 GANDULAS.

110

147,00

16.170,00

02

86191

SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO MUNICIPAL DENTRO DA CATEGORIA: MÁSTER(MASCULINO E FEMININO) NA MODALIDADE DE FUTEBOL SOCEITY, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS, 01 MESÁRIO E 02 GANDULAS.

37

120,00

4.440,00

03

82436

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO MUNICIPAL DENTRO DAS CATEGORIAS: PRINCIPAL E VETERANO(MASCULINO). NA MODALIDADE DE FUTEBOL, COMPOSTA POR 01 ÁRBITRO, 02 AUXILIARES, 01 MESÁRIO E 02 GANDULAS.

80

301,25

24.100,00

04

86192

SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO MUNICIPAL DENTRO DAS CATEGORIAS: MÁSTER E FEMININO LIVRE. NA MODALIDADE DE FUTEBOL, COMPOSTA POR 01 ÁRBITRO, 02 AUXILIARES, 01 MESÁRIOS E 02 GANDULAS.

18

214,00

3.852,00

05

86193

SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO MUNICIPAL E DENTRO DA CATEGORIA: PRINCIPAL LIVRE E VETERANO. NAS MODALIDADES DE FUTSAL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS E 01 MESÁRIO POR PARTIDA.

110

142,25

15.647,50

06

82437

SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO MUNICIPAL DENTRO DA CATEGORIA: PRINCIPAL FEMININA. NA MODALIDADE DE FUTSAL COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS, 01 MESÁRIO.

18

120,00

2.160,00

07

82441

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO MUNICIPAL E DENTRO DAS CATEGORIAS: LIVRE. NAS MODALIDADES DE VOLEIBOL,(QUADRA, RUA E AREIA) COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS E 01 MESÁRIO POR PARTIDA. PARTIDA COM 03 SETS.

15

142,00

2.130,00

08

82439

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO REGIONAL (COPA ARAGUAIA DE FUTSAL) DENTRO DAS CATEGORIAS: PRINCIPAL, VETERANOS E SUB 17 MASCULINO E FEMININO.. NA MODALIDADE DE FUTSAL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS E 01 MESÁRIO POR PARTIDA.

15

170,00

2.550,00

09

88467

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA CAMPEONATO REGIONAL (COPA OURO DE FUTEBOL) DENTRO DAS CATEGORIAS: PRINCIPAL, MÁSTER E VETERANOS (MASCULINO E FEMININO). NA MODALIDADE DE FUTEBOL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS E 01 MESÁRIO POR PARTIDA E 03 GANDULAS.

12

380,00

4.560,00

10

86195

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA TORNEIO NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO COUTO DENTRO DAS CATEGORIAS: PRINCIPAL MASCULINO E FEMININO NAS MODALIDADES: DE FUTSAL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS E 01 MESÁRIO POR PARTIDA.

20

135,00

2.700,00

11

82440

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE INTERCAMBIO – AMISTOSOS, DENTRO DAS CATEGORIAS, PRINCIPAL, VETERANO, MÁSTER E FEMININO. NA MODALIDADE DE FUTEBOL, COMPOSTA POR 01 ÁRBITRO, 02 AUXILIARES, 01 MESÁRIOS E 02 GANDULAS, A CADA PARTIDA PARA O TEMPO DE 90 MINUTOS, DIVIDIDOS EM 02 TEMPOS DE 45 MINUTOS COM15 MINUTOS DE INTERVALO.

10

213,00

2.130,00

12

86196

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE INTERCAMBIO - AMISTOSOS,DENTRO DAS CATEGORIAS, PRINCIPAL, VETERANO, MÁSTER E FEMININO. NA MODALIDADE DE FUTSAL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS, 01 MESÁRIOS, A CADA PARTIDA PARA O TEMPO DE 40 MINUTOS, DIVIDIDOS EM 02 TEMPOS DE 20 MINUTOS COM 5 MINUTOS DE INTERVALO.

10

120,00

1.200,00

TOTAL DO LOTE

R$ 81.639,50

LOTE 03: ARBITRAGEM ESPORTIVA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ITEM

CÓD

DISCRIMINAÇÃO

QTD

UNIT

TOTAL

01

82443

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA OS JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS, DENTRO DAS CATEGORIAS: (A) 15 A 17 ANOS; (B) 12 A 14 ANOS; (C) 10 A 11 ANOS; (D) 07 A 09 ANOS. NAS MODALIDADES DE FUTSAL, VOLEIBOL, HANDEBOL E ATLETISMO. COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS E 01 MESÁRIO POR PARTIDA, O TEMPO ESPECIFICO PARA CADA CATEGORIA, DIVIDIDOS EM 02 TEMPOS E COM 05 MINUTOS DE INTERVALO. NO ATLETISMO 01 (UM) DIA DE CAMPO.

80

87,00

6.960,00

02

82445

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL AO CAMPEONATO MUNICIPAL E DENTRO DAS CATEGORIAS, SUB 15; SUB 13, SUB 11 E SUB 09. NA MODALIDADE DE FUTSAL, VOLEIBOL E HANDEBOL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS E 01 MESÁRIO POR PARTIDA.

40

93,00

3.720,00

03

82444

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA PROGRAMA DE ESPORTE EDUCACIONAL AO CAMPEONATO MUNICIPAL E DENTRO DAS CATEGORIAS: SUB 15, SUB 12 E SUB 09 MASCULINO E FEMININO. NA MODALIDADE DE FUTEBOL SOCEITY, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS, 01 MESÁRIO E 02 GANDULAS.

40

109,00

4.360,00

04

88464

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE INTERCAMBIO - AMISTOSOS, DENTRO DAS CATEGORIAS, JUVENIL, INFANTO-JUVENIL E MIRIM. (MASCULINO E FEMININO) NA MODALIDADE DE FUTEBOL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS, 01 MESÁRIO E 02 GANDULAS, DIVIDIDOS EM 02 TEMPOS DE 35 MINUTOS COM 10 MINUTOS DE INTERVALO.

10

93,00

930,00

05

88465

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM PARA JOGOS DE INTERCAMBIO - AMISTOSOS, DENTRO DAS CATEGORIAS JUVENIL, INFANTO-JUVENIL E MIRIM. (MASCULINO E FEMININO). NA MODALIDADE DE FUTSAL, COMPOSTA POR 02 ÁRBITROS, 01 MESÁRIOS, A CADA PARTIDA PARA O TEMPO DE 30 MINUTOS, DIVIDIDOS EM 02 TEMPOS DE 15 MINUTOS COM 5 MINUTOS DE INTERVALO.

12

109,00

1.308,00

TOTAL DO LOTE

R$ 17.287,00

TOTAL GERAL

R$ 98.917,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 98.917,50 (noventa e oito mil novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

06.030.12.361.0012.2070.3390390000 – 0142

13.010.27.812.0006.1037.3390390000 – 0664

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 030/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Waneide Moraes Gonçalves, conforme Portaria nº 7.786, de 06 de setembro de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro de Preço.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 06 de setembro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FERNANDA MICAELA DA SILVA 05454170151

CNPJ nº 31.312.828/0001-09

Fernanda Micaela da Silva

Proprietária

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____