Lei 1517 - 2018

12 de Setembro de 2018

Pref. Rosário Oeste

LEI N.º 1.517/2018

de 11 de Setembro de 2018

"Altera a Lei Municipal n.º 1.435/2015, e da outras providencias”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Altera a Lei Municipal 1.435/2015, em seus anexos, criando o anexo II – J (A), e que alterando o anexo II – J, os quais passarão a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II-J (A)

Cargo: Assistente Social

NÍVEL

TS

CLASSE A (1,00)

CLASSE B (1,15)

CLASSE C (1,30)

CLASSE D (1,45)

1

1,00

00 ANOS

3.720,00

4.278,00

5.561,40

8.064,03

2

1,06

03 ANOS

3.943,20

4.534,68

5.895,08

8.547,87

3

1,12

06 ANOS

4.166,40

4.791,36

6.228,77

9.031,71

4

1,18

09 ANOS

4.389,60

5.048,04

6.562,45

9.515,56

5

1,24

12 ANOS

4.612,80

5.304,72

6.896,14

9.999,40

6

1,3

15 ANOS

4.836,00

5.561,40

7.229,82

10.483,24

7

1,36

18 ANOS

5.059,20

5.818,08

7.563,50

10.967,08

8

1,42

21 ANOS

5.282,40

6.074,76

7.897,19

11.450,92

9

1,48

24 ANOS

5.505,60

6.331,44

8.230,87

11.934,76

10

1,54

27 ANOS

5.728,80

6.588,12

8.564,56

12.418,61

11

1,60

30 ANOS

5.952,00

6.844,80

8.898,24

12.902,45

12

1,66

33 ANOS

6.175,20

7.101,48

9.231,92

13.386,29

13

1,72

36 ANOS

6.398,40

7.358,16

9.565,61

13.870,13

ANEXO II-J

CARGO: PSICOLOGA (O);

NÍVEL

TS

CLASSE A (1,00)

CLASSE-B ( 1,15)

CLASSE-C (1,30)

CLASSE-D (1,45)

1

1,00

00 ANOS

2.486,91

2.859,95

3.232,98

3.606,02

2

1,06

03 ANOS

2.636,12

3.031,54

3.426,96

3.822,38

3

1,12

06 ANOS

2.785,34

3.203,14

3.620,94

4.038,74

4

1,18

09 ANOS

2.934,55

3.374,74

3.814,92

4.255,10

5

1,24

12 ANOS

3.083,77

3.546,33

4.008,90

4.471,46

6

1,30

15 ANOS

3.232,98

3.717,93

4.202,88

4.687,83

7

1,36

18 ANOS

3.382,20

3.889,53

4.396,86

4.904,19

8

1,42

21 ANOS

3.531,41

4.061,12

4.590,84

5.120,55

9

1,48

24 ANOS

3.680,63

4.232,72

4.784,81

5.336,91

10

1,54

27 ANOS

3.829,84

4.404,32

4.978,79

5.553,27

11

1,60

30 ANOS

3.979,06

4.575,91

5.172,77

5.769,63

12

1,66

33 ANOS

4.128,27

4.747,51

5.366,75

5.985,99

13

1,72

36 ANOS

4.277,49

4.919,11

5.560,73

6.202,35

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. As equiparações e reajustes automáticos de piso da categoria previstos nesta lei somente serão permitidas, verificando-se as possibilidades financeiras do Município, vinculados a receita municipal, segundo limites constitucionais de gastos em 54% da receita corrente liquida municipal.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, 11 de Setembro de 2018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal

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