RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL REFERENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 037/2016

DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.425.170/001-06, com sede à Avenida Prefeito João Macaúba, Nº 1140, Centro, Nortelândia-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Brasileiro, casado, Portador do RG 351773 SSP/MT sob CPF nº 503.511.841-04, residente neste município e a Secretária de Administração Planejamento e finanças.

DISTRATADO: GUILHERME LUIZ EWALD, engenheiro CREA – MT 32729, inscrito no CPF 026.377.781-21, (a), portador do RG nº. 2104840-1 SSP-MT, residente na Av. Rua Senador Fillinto Muller, nº. S/N, bairro Centro, na cidade de Nortelândia - MT

MOTIVAÇÃO – A pedido do prestador de serviços motiva-se a presente rescisão contratual.

JUSTIFICATIVA – O presente distrato justifica-se devido pedido do prestador de serviços.

OBJETO DO CONTRATO – Prestação de serviços profissionais para fiscalização de obras, aprovação de projetos, realização de projetos e serviços de engenharia civil contratados e realizados pelo Município de Nortelândia-MT.

FUNDAMENTO LEGAL - Art. 79, inciso II.

Pelo presente instrumento particular, as partes acima qualificadas, doravante denominada DISTRATANTE e DISTRATADO, na melhor forma de direito, vem através do presente instrumento com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, rescindir de comum acordo a pedido da DISTRATANTE, a partir desta data, o Contrato n° 037/2016, firmado entre as partes, convencionando-se que fica expressamente distratado todo o termo do referido Contrato.

As partes do presente distrato dão plena, geral e irrevogável aceitação por todos os termos ora avançados.

Por estarem satisfeitos e distratados, assinam o presente instrumento de rescisão contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que surtam os efeitos legais, tornando sem efeito todos os termos do contrato n° 037/2016, a partir desta data.

Prefeitura Municipal de Nortelândia, 31 de agosto de 2018.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

Distratante

Marlene Julia de Oliveira Scarpat

Secretária de Administração Planejamento e Finanças

GUILHERME LUIZ EWALD

CPF 026.377.781-21

Distratado

Testemunhas:

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CPF n°

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CPF N°