SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 020/2018. PREGÃO PRESENCIAL 008/2018.
13 de Setembro de 2018
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA KIRST TRR LTDA - inscrito no CNPJ 05.198812/0001-07, neste ato representado pelo Sr. CLOVIS ROBERTO PALMIERI portador do RG. 664.502 SSP/MT, CPF 571.707.541-34, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 020/2018, oriunda do Pregão Presencial n° 008/2018, ajustam e celebram o presente Termo Aditivo, conforme Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação teve por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.
2. DAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS
2.1. Este Termo encontra amparo legal no artigo 65 inciso II, “d”, da Lei 8.666/93 e suas alterações e está previsto na Clausula 9.0 da Ata de Registro de Preço 020/2018.
3. DOS PREÇOS
3.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços 020/2018 e conforme tabela abaixo:
LOTE 01 - ÓLEO DIESEL BS500 TRR – O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT.
LOTE 01 ANTERIOR AO REAJUSTE
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID | MARCA | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
| 01 | 322.000 | ÓLEO DIESEL BS500 TRR | Litro | PETROBRAS | R$ 3,5752 | R$ 1.151.214,40 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.151.214,40 | |||||
LOTE 01 ATUALIZADO APÓS REAJUSTE DE 8.145%
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID | MARCA | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
| 01 | 322.000 | ÓLEO DIESEL BS500 TRR | Litro | PETROBRAS | R$ 3,8664 | R$ 1.244.980,80 |
| VALOR TOTAL | R$ 1.244.980,80 | |||||
LOTE 02 – Óleo Diesel S-10 TRR - O produto deverá ser entregue na “SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS” do Município de Nova Maringá-MT.
LOTE 02 ANTERIOR AO REAJUSTE
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID | MARCA | VLR UND | VLR TOTAL |
| 01 | 80.000 | Óleo Diesel S-10 TRR | Litro | PETROBRAS | R$ 3,6415 | R$ 291.320,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 291.320,00 | |||||
LOTE 02 ATUALIZADO APÓS REAJUSTE DE 8.385%
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID | MARCA | VLR. UNIT. | VLR. TOTAL |
| 01 | 80.000 | Óleo Diesel S-10 TRR | Litro | PETROBRAS | R$ 3,9468 | R$ 315.744,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 315.744,00 | |||||
4. DA JUSTIFICATIVA
4.1. O reajuste é justificável tento em vista o aumento do combustível nas refinarias da Petrobras e a ANP – Agencia Nacional de Petróleo e o Governo Federal ter anunciado no dia 31/08/2018 nova tabela com os preços de referência para a comercialização do diesel nas diversas regiões do país.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 020/2018, PREGÃO PRESENCIAL 008/2018 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 12 de Setembro de 2018
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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KIRST TRR LTDA
CNPJ 05.198.812/0001-07
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CRISTIANE MARIA DE JESUS
CPF 049.743.479-26
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ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF: 017.985.851-38