PORTARIA N.º 320/2018
13 de Setembro de 2018
PORTARIA N.º 320/2018.
DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Secretara de Municipal de agricultura.
Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Vila Rica e o Decreto ;
CONSIDERANDO o memorando Interno nº 336/2018 do sr Secretário de Agricultura, que consta do processo de solicitação e justificação da redução da carga horária do Auxiliar de Inspeção Sanitária.
CONSIDERANDO o gozo de férias do servidor Thiago Fernandes Marques Barros, mat 2309.
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o regime de trabalho do servidor DEJAIR MARTINS SOARES lotado no cargo de AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, de 40 (quarenta) horas semanais, para 30 (trinta) horas semanais, sem a redução de vencimentos no período de 10 de setembro de 2018 a 09 de setembro de 2018.
Art. 3º - Não será permitido a execução de serviços extraordinário e consequente a sua remuneração, constante do art. 156 da Lei Municipal nº 747/2008 e como também o gozo de folga compensatória nos termo do art. 27 § 5º da mesma lei.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E
Gabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal