Dom Aquino-MT, 05 de Setembro de 2018.

DE: PREFEITO MUNICIPAL

PARA: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Em atendimento ao Parecer Jurídico n°66/2018, em que a Procuradoria analisou o contrato de prestação de serviço 007/2015, referente a cobertura da Quadra Esportiva da Escola Municipal Renato Dias Coutinho, celebrado entre o município de Dom Aquino-MT e a Empresa S.O.S Construtora Serviços LTDA-ME, onde o prazo de vigência do serviço seria de 90 dias e que foi constatado que o contrato firmado com vigência de 90 dias perdura há mais de 04 (quatro) anos e a obra encontra-se abandonada e inacabada.

Diante do exposto, a fim de finalizar a referida obra acato o parecer acima citado e autorizo a abertura do procedimento de licitação para concluir a cobertura da Quadra Esportiva.

VALDECIO LUIZ DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL