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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N.º 101/2018

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª NEUZA MARIA AMORIM ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora Sr.ª NEUSA MARIA AMORIM, casada, residente e domiciliada na Rua Iporã, nº 813, Centro, Feliz Natal/MT, portadora do RG nº. 2469422-3 SSP/MT, inscrita no CPF nº. 650.542.961-15, servidora EFETIVA, no cargo de APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR – NUTRIÇÃO ESCOLAR – 40 HRS, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o nº. 1122, tendo contribuído 4.489 (Quatro mil quatrocentos e oitenta e nove dias) dias líquidos, correspondendo há 12 anos, 03 meses e 19 dias conforme Processo Administrativo 2018.08.00002A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de Setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 13 de Setembro de 2018.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: MAURO RIBOLDI Prefeito Municipal