PORTARIA N.º 247/2018
14 de Setembro de 2018
Dispõe: Aprova o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde e dá outras providências.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde, apreciado pelo Conselho Municipal de Política Cultural na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT será realizada em 25 de Setembro de 2018.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte através do Departamento de Cultura responsável pelas providências operacionais para a realização da II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT.
Art. 4º Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde - MT serão decididos pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Nova Monte Verde, 11 de setembro de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal
REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
NOVA MONTE VERDE – MT
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 1º A II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT , convocada através do Decreto nº 078/2018, de 11 de setembro de 2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos:
I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;
II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social;
III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Nova Monte Verde – MT à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura;
IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.
Parágrafo único: a eleição dos delegados aludidos no inciso IX deste artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no regulamento da II Conferência Municipal de Cultura.
CAPÍTULO II
DO TEMÁRIO
Art. 2º A II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”
§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.
§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.
Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT:
EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO
GT1 - Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo
GT2 - Financiamentos para a Cultura
GT3 - Economia Criativa e Inovação
EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA
GT1 - Democracia, Cidadania e Diversidade
GT2 - Patrimônio, Memória e Biblioteca.
CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Art. 4º A II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT será realizada no dia 25 de Setembro de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.
Art. 5º A II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT será presidida pela Prefeita Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 6º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por doze membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos:
I – Representantes da Área Governamental
a) Secretaria Municipal de Educação - 10 membros
b) Câmara Municipal de Vereadores - 1 membro
II – Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil)
a) Clube dos idosos - 1 membro
Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 7º Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso:
I – propor critérios de participação da sociedade civil, I
I – definir o local, a pauta e a programação da Conferência; e
III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.
§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 20 de Setembro de 2018.
§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.
§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, obedecendo o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após a realização da Conferência Municipal.
Art. 8º As despesas para realização da II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT, bem como as despesas de transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela prefeitura municipal ou por colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.
CAPÍTULO IV
DOS PARTICIPANTES
Art. 9º A II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.
Art. 10. Conforme o disposto do Regulamento da II Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso a II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde terá direito ao máximo de 03 (três) delegados para a Estadual.
Art. 11. A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.
Art. 12. O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:
| Municípios/População | Nº Delegados | Quórum |
| Municípios com mais de 100 mil habitantes | Máximo de 30 Mínimo de 15 | Mínimo de 65 participantes |
| Municípios com população entre 40 mil e 100 mil habitantes | Máximo de 18 Mínimo de 09 | Mínimo de 45 participantes |
| Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes | Máximo de 09 Mínimo de 06 | Mínimo de 35 participantes |
| Municípios com população até 20 mil habitantes | 03 delegados | Mínimo de 25 participantes |
§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.
§ 2º A eleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura no município, no território ou no estado, devendo pertencer a segmentos diversos.
§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas à cultura.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13. Os municípios que optarem em realizar as conferências intermunicipais ou regionais deverão somar o número de habitantes dos municípios participantes para definição do número de delegados e quórum especificadas no caput.