PORTARIA Nº 350, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 258/2018 de 30 de agosto de 2018, que convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia e o Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE

Art. 1º A I° Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia será realizada em 28 de Setembro de 2018.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer responsável pelas providências operacionais para a realização da I° Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia.

Art. 3º Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da I° Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia serão decididos pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Art. 4º

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de setembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa, em 13.09.2018.

FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA

- Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer -

SCARLATH RODRIGUES SILVA

Coordenadora Executivo

I° Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia

REGULAMENTO DA I° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE NORTELÂNDIA

CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS

Art. 1º A I° Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia, convocada através do Decreto nº. 258/2018, de 30 de Agosto de 2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos: I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica; II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social; III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Nortelândia à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura; IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II DO TEMÁRIO

Art. 2º A Iº Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”

§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da I Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4° A I Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia será realizada no dia 28 de Setembro de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º A I Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 6º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I° Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 04 membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos: I – Representantes da Área Governamental a) (INDICAR ÓRGÃO E QUANTIDADE) b) c)... II – Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil): a) (INDICAR INSTITUIÇÃO E QUANTIDADE) b) Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 7º Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: I – propor critérios de participação da sociedade civil, II – definir o local, a pauta e a programação da Conferência; e III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 23 de setembro de 2018.

§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.

§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura, até o dia 05/10/2018.

Art. 8º As despesas para realização da I Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia, bem como as despesas de transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela prefeitura municipal ou por colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.

CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES

Art. 9º A I Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 10. A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.

Art. 11. O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:

Municípios/População	Nº Delegados	Quórum
Municípios com mais de 100 mil habitantes	Máximo de 30 Mínimo de 15	Mínimo de 65 participantes
Municípios com população entre 40 mil e 100 mil habitantes	Máximo de 18 Mínimo de 09	Mínimo de 45 participantes
Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes	Máximo de 09 Mínimo de 06	Mínimo de 35 participantes
Municípios com população até 20 mil habitantes	03 delegados	Mínimo de 25 participantes

§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.

§ 2º A eleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura no município, no território ou no estado, devendo pertencer a segmentos diversos.

§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas à cultura.

§ 4º Os municípios que optarem em realizar as conferências intermunicipais ou regionais deverão somar o número de habitantes dos municípios participantes para definição do número de delegados e quórum especificadas no caput.

Art 12 Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 13 dias do mês de setembro de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa, em 13.09.2018.

FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA

- Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer -

SCARLATH RODRIGUES SILVA

Coordenadora Executivo

I° Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia