Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso e dá outras Providências.”

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica convocada a II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT a ser realizada no dia de 25 de setembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e do Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 2º- A II Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I - discutir a cultura mato- grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3º- A II Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

§ 1º A Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde – MT terá como temas específicos:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

GT1 - Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo

GT2 - Financiamentos para a Cultura

GT3 - Economia Criativa e Inovação

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA

GT1 - Democracia, Cidadania e Diversidade

GT2 - Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4º- A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 5º- Fica o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte autorizado a:

I - aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Nova Monte Verde;

II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 11 de Setembro de 2018.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal