PORTARIA MUNICIPAL N°.124/2018.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS INTERINO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art.1º. Nomear como Secretária Interina de Secretária de Planejamento e Finanças a Sra. NEUSA PETREKIC. Atual Secretária Assistência Social;

Art.2º. Que a SECRETÁRIA INTERINA ora nomeada acumulará as funções de Secretária Municipal de Planejamento e Finanças e o de Secretária Municipal de Ação Social, no período de 11/09/2018 a 17/09/2018, com previsão de retorno para o dia 18/09/2018;

Parágrafo único: são garantidas a Secretária Interina ora nomeada todas as prerrogativas legais, podendo praticar todos os atos necessários ao bom andamento de sua Secretaria.

Art.3º. Todos os atos praticados pela secretária ora nomeada durante o período em que responder pela SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, serão de sua inteira responsabilidade, respondendo cível, criminal e administrativamente pelos atos praticados em referido período com efeitos presentes e futuros;

Art. 4°. Não receberá a Secretária Interina nomeada qualquer adicional pelo desempenho das funções de Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, percebendo-se somente a remuneração de sua pasta originária.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte-MT., 11 de SETEMBRO de 2018.

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VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal