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Pref. Nova Olímpia

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpidio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Ficam nomeados para ocuparem o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:

NOME

SECRETARIA

CONTRATO

OBJETO

Fiscal: Rosenilda Lima Almeida

CPF: 792.651.035-15

Suplente: Carmen Lucia Moura

CPF: 781.521.511-49

Secretaria de Educação

Contrato 054/2018

Aquisição De Mobiliário Escolar, Conforme Especificações E Quantitativos Estabelecidos No Edital Do Pregão Identificado No Preâmbulo E Na Proposta Vencedora, Os Quais Integram Este Instrumento, Independente De Transcrição.

Art. 2º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 06 de Setembro de 2018.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal