​LEI Nº 574/2018 “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal.”

14 de Setembro de 2018

Pref. São Pedro da Cipa

LEI Nº 574, DE 25 DE MAIO DE 2018.

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes da Educação Municipal.”

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa/MT, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município:

Art. 1º. Fica concedido, no salário base dos profissionais do magistério do Município, compreendidos os ocupantes de cargo de Professor, a partir de 1º de Maio de 2018:

I. reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento);

II. ganho real no percentual de 0,19% (zero vírgula dezenove décimos por cento).

Parágrafo único. O piso salarial para o Professor de Nível Magistério será de R$. 1.241,48 (hum mil, duzentos e quarenta e um real e quarenta e oito centavos), para uma jornada semanal de 20 (vinte) horas e R$. 1.862,21 (hum mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), para uma jornada semanal de 30 (trinta) horas.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 4,00% (quatro por cento), ao vencimento dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Apoio Administrativo e Técnico Administrativo Educacional – Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a partir de 01 de maio de 2018, sendo:

I. revisão geral anual, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 1,55% (um vírgula cinquenta e cinco décimos por cento), acumulado no intervalo de tempo compreendido entre Abril de 2017 a Março de 2018, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE;

II. ganho real no percentual de 2,45% (dois vírgula quarenta e cinco décimos por cento);

Art. 3º. A tabela passa a vigorar com o reajuste instituído pela presente Lei nos termos do anexo único.

Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do Orçamento do Município vigente no exercício.

Art. 5º. Esta Lei estará em vigor desde 01 de maio de 2018, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de Maio de 2018.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal

Anexo Único – Tabela de Vencimentos

TABELA DOS PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

Classe-A

Classe-B

Classe-C

Classe-D

Classe-E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

1.862,21

2.793,32

3.165,76

3.724,43

4.283,09

2

1,040

1.936,70

2.905,05

3.292,39

3.873,41

4.454,42

3

1,085

2.020,50

3.030,75

3.434,85

4.041,00

4.647,16

4

1,135

2.113,61

3.170,42

3.593,14

4.227,23

4.861,31

5

1,190

2.216,03

3.324,05

3.767,26

4.432,07

5.096,88

6

1,250

2.327,77

3.491,65

3.957,20

4.655,54

5.353,87

7

1,320

2.458,12

3.687,18

4.178,81

4.916,25

5.653,68

8

1,410

2.625,72

3.938,58

4.463,73

5.251,44

6.039,16

9

1,500

2.793,32

4.189,98

4.748,65

5.586,64

6.424,64

10

1,530

2.849,19

4.273,78

4.843,62

5.698,38

6.553,13

11

1,560

2.905,05

4.357,58

4.938,59

5.810,11

6.681,62

12

1,590

2.960,92

4.441,38

5.033,56

5.921,84

6.810,12

TABELA DOS PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

Classe-A

Classe-B

Classe-C

Classe-D

Classe-E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

Ensino Médio

Graduado Habilitado

Habilitado com Especialização

Habilitado com Mestrado

Habilitado com Doutorado

1

1,000

1.241,48

1.862,21

2.110,51

2.482,95

2.855,39

2

1,040

1.291,14

1.936,70

2.194,93

2.582,27

2.969,61

3

1,085

1.347,00

2.020,50

2.289,90

2.694,00

3.098,10

4

1,135

1.409,08

2.113,61

2.395,43

2.818,15

3.240,87

5

1,190

1.477,36

2.216,03

2.511,51

2.954,71

3.397,92

6

1,250

1.551,85

2.327,77

2.638,14

3.103,69

3.569,24

7

1,320

1.638,75

2.458,12

2.785,87

3.277,50

3.769,12

8

1,410

1.750,48

2.625,72

2.975,82

3.500,96

4.026,11

9

1,500

1.862,21

2.793,32

3.165,76

3.724,43

4.283,09

10

1,530

1.899,46

2.849,19

3.229,08

3.798,92

4.368,75

11

1,560

1.936,70

2.905,05

3.292,39

3.873,41

4.454,42

12

1,590

1.973,95

2.960,92

3.355,71

3.947,89

4.540,08

TABELA APIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – 30 HORAS SEMANAIS

Classe /Nível

Coeficiente

Classe-A

Classe-B

Classe-C

1,00

1,50

1,70

1

1,000

985,12

1.477,68

1.674,70

2

1,040

1.024,52

1.536,79

1.741,69

3

1,085

1.068,86

1.603,28

1.817,05

4

1,135

1.118,11

1.677,17

1.900,79

5

1,190

1.172,29

1.758,44

1.992,90

6

1,250

1.231,40

1.847,10

2.093,38

7

1,320

1.300,36

1.950,54

2.210,61

8

1,410

1.389,02

2.083,53

2.361,33

9

1,500

1.477,68

2.216,52

2.512,06

10

1,530

1.507,23

2.260,85

2.562,30

11

1,560

1.536,79

2.305,18

2.612,54

12

1,590

1.566,34

2.349,51

2.662,78

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Classe /Nível

Coeficiente

Classe-A

Classe-B

Classe-C

Classe-D

Classe-E

1,00

1,50

1,70

2,02

2,30

1

1,000

985,12

1.182,15

1.477,68

1.674,71

1.970,24

2

1,040

1.024,53

1.229,43

1.536,79

1.741,69

2.049,05

3

1,085

1.068,86

1.282,63

1.603,28

1.817,06

2.137,71

4

1,135

1.118,11

1.341,74

1.677,17

1.900,79

2.236,23

5

1,190

1.172,29

1.406,75

1.758,44

1.992,90

2.344,59

6

1,250

1.231,40

1.477,68

1.847,10

2.093,38

2.462,80

7

1,320

1.300,36

1.560,43

1.950,54

2.210,61

2.600,72

8

1,410

1.389,02

1.666,83

2.083,53

2.361,34

2.778,04

9

1,500

1.477,68

1.773,22

2.216,52

2.512,06

2.955,36

10

1,530

1.507,24

1.808,68

2.260,85

2.562,30

3.014,47

11

1,560

1.536,79

1.844,15

2.305,18

2.612,54

3.073,58

12

1,590

1.566,34

1.879,61

2.349,51

2.662,78

3.132,69

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal

Voltar ao topo