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Pref. Nova Olímpia

Dispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, Quadra Poliesportiva da Escola Municipal “Maria Aparecida Cavalini Soares Mozar” de Quadra Poliesportiva “Professora Sandra Rodrigues Santos Souza” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o próprio público Quadra Poliesportiva da Escola Municipal “Maria Aparecida Cavalini Soares Mozar” de Quadra Poliesportiva “Professora Sandra Rodrigues Santos Souza”.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a promover ações de inscrição com a denominação e outros serviços, no próprio público referido no Art. 1º desta lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 06 dias do mês de setembro de 2018.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal