SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação do benefício de Licença Maternidade em favor da Srª ELAINI PINHEIRO DA SILVA”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o benefício de Licença Maternidade em favor da servidora Srª Elaini Pinheiro da Silva, efetiva no cargo de Professora de Pedagogia Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - CMEI, conforme determinada mediante Decisão Judicial.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se

Ipiranga do Norte/MT, 18 de Junho de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal