Carregando...
Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: Autoriza abrir Crédito Especial, no Orçamento de 2018 do Município de Terra Nova do Norte, para atender despesas com Tecnologia: Locação e Manutenção de Softwares, e dá outras providências.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO/2018, aprovada pela Lei Municipal nº 1.348/2017, bem como abrir Crédito Especial no orçamento programa LOA/2018, aprovado pela Lei Municipal nº 1.352/2017, o valor de R$ 119.372,00 (cento e dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais), conforme determina o artigo 43, Inciso III, da Lei 4.320/64, com a seguinte funcional programática:

01 – Poder Legislativo

001 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Legislativo a Serviço da População

2001 – Administração Geral do Poder Legislativo Municipal

3390-40 – Locação de Sistema de Softwares – R$ 2.640,00

Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Portal Transparência

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários. (EMENDA ADITIVA Nº 01/2018)

01 – Poder Legislativo

001 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Legislativo a Serviço da População

2001 – Administração Geral do Poder Legislativo Municipal

3390-40 – Locação de Sistema de Softwares – R$ 12.800,00

Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos de Softwares de Orçamento, Tesouraria, Contabilidade Pública, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Protocolo, Controle de Frotas e de Controle Interno

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários. (EMENDA ADITIVA Nº 01/2018)

02 – Gabinete do Prefeito

004 – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

04 – Administração

131 – Comunicação Social

0017 – Gestão Transparente e Responsável

2.049 – Manutenção com Imprensa e Comunicação Social

3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 5.132,00

Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Portal Transparência

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

001 – Coordenação de Planejamento e Finanças

04 – Administração

121 – Planejamento e Orçamento

0003 – Gestão e Planejamento Responsável

2.096 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Planejamento e Fazenda

3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 53.200,00

Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão Contábil

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

001 – Departamento de Desenvolvimento em Educação

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0010 – Educação de Qualidade para Todos

2.122 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação

3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 14.000,00

Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão da Educação

Meta Financeira: Fonte Recursos: 0.1.01.0000 Receita de Impostos e Transferências e Impostos – Educação

07 – Secretaria Municipal de Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS

10 – Saúde

121 – Administração Geral

0004 – Saúde para Todos

2.182 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde

3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 2.000,00

Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão de Recursos do SUS

Fonte de Recursos: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e Transferências de Impostos - Saúde.

09 – Secretaria Municipal de Administração

002 – Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

04 – Administração

126 – Tecnologia da Informação

0003 – Gestão e Planejamento Responsável

2.080 – Manutenção e Oferta de Internet Comunitária

3.390-40 – Locação de Sistemas de Softwares R$ 29.600,00

Meta Física: pagamento de 4 meses de contratos Sistema de Gestão de Recursos do SUS

Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários

Artigo 2º - Para atender as despesas dispostas na presente Lei, fica autorizado a redução dos recursos disponíveis no valor de R$ 119.372,00 (cento e dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais) nas seguintes funcionais programáticas:

01 – Poder Legislativo

001 – Câmara Municipal de Terra Nova do Norte

01 – Legislativa

031 – Ação Legislativa

0001 – Legislativo a Serviço da População

2001 – Administração Geral do Poder Legislativo Municipal

3390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – R$ 15.440,00

(EMENDA ADITIVA Nº 01/2018)

02 – Gabinete do Prefeito

004 – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social

04 – Administração

131 – Comunicação Social

0017 – Gestão Transparente e Responsável

2.093 – Publicação dos Atos Oficiais do Executivo

3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.132,00

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda

001 – Coordenação de Planejamento e Finanças

04 – Administração

121 – Planejamento e Orçamento

0003 – Gestão e Planejamento Responsável

2.096 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Planejamento e Fazenda

3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 53.200,00

04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

001 – Departamento de Desenvolvimento em Educação

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0010 – Educação de Qualidade para Todos

2.122 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação

3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 14.000,00

07 – Secretaria Municipal de Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS

10 – Saúde

121 – Administração Geral

0004 – Saúde para Todos

2.182 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde

3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

09 – Secretaria Municipal de Administração

002 – Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

04 – Administração

126 – Tecnologia da Informação

0003 – Gestão e Planejamento Responsável

2.080 – Manutenção e Oferta de Internet Comunitária

3.390-39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 29.600,00

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte MT, em 08 de agosto de 2018.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal