(inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

Processo Administrativo nº 117/2018.

Dispensa de Licitação nº 040/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO PARCELADO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRE COMPREENDENDO A RESERVA AGENDAMENTO VENDAS MARCAÇÃO REMARCAÇÃO ENDOSO E REEMBOLSO PARA ATENDERMOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO

RONALDO GARCIA DE BESSA, prefeito do Município de Rondolândia, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VI, do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, combinado com o art. 70, inciso XXX, da Lei Orgânica do Município de Rondolândia;

Considerando o resultado final da Dispensa de Licitação nº 040/2018 que declarou vencedora a empresa L. C. DO NASCIMENTO, CNPJ Nº 08.243.780/0001-02;

Considerando, tudo quanto consta nos autos do Processo Administrativo nº 117/2018, alicerçado no Parecer Jurídico anexado de fls. opinando pela homologação do certame e pelo seu regular seguimento, RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93.

2. ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa L. C. DO NASCIMENTO, CNPJ Nº 08.243.780/0001-02, pelo valor total e global de R$ 16.882,00 (dezesseis mil e oitocentos e oitenta e dois reais). 3. À SEMFAZ para empenho da despesa, ato contínuo encaminhe a PGM para demais providências.

Rondolândia , 13 de setembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal